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Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Lei Municipal nº 1.153/2023	DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.151/2023	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.150/2023	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.149/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 929/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.148/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.147/2023	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.130/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.127/2023	INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ART. 7º, IV E 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.152/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.147/2023	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ	Ver Arquivo