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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Lei Municipal nº 1.193/2023 | Dispõe sobre a renomeação das ruas parque dos servidoes avenida galileia passara a ser avenida alameda dos servidores e outros. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.192/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade nas repartições publicas o privadas alem de nos comercios dentro de todo o municipio de extremoz, uma placa indicativa onde conste a prioridade do atendimento ao portador de TEA. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.191/2023 | Institui a criação do cinema nas praças do Municipio de Extremoz. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.190/2023 | Ementa - reconhece a corrida de argolinha como patrimonio historico, cultural e imaterial da cidade de extremoz. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.189/2023 | Institui a política de regulamentação dos artesãos (ans) do Município de Extremoz-RN e seu impacto sócio económico na melhoria das condições de vida artesãos. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.188/2023 | Fica denominado o nome ‘’Mar e Fé’’ como tema da semana Evangélica de Extremoz-RN | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.187/2023 | Altera o anexo II - Estrutura administrativa da lei Municipal n° 1.179-2023, que dispõe sobre quadro de cargos comissionados do setor administrativo da Câmara Municipal de Extremoz-RN. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.186/2023 | Dispõe sobre a criação de diária operacional de segurança (DOS), aplicável aos servidores do quadro da Guarda Civil metropolitana do Município de Extremoz-RN e da outras providencias. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.185/2023 | Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação de politica de educação de escola em tempo integral no ensino publico municipal de Extremoz-RN. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.184/2023 | Dispõe sobre a alteração do ART. 4 lei complementar municipal n° 1.160-2023, que dispõe sobre o pagamento aos Agentes de comunitários de saúde - ACS e Agentes de combate as endemias - ACE de Extremoz-RN... | Ver Arquivo |