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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | Projeto de Lei nº 001/2024 | PL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 002/2024 | PL Nº 002.2024 ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO APLICADO AOS AGENTES DE SAUDE E EDEMIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 003/2024 | PL Nº 003.2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 004/2024 | PL Nº 004.2024 REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS SERVIDORE MUNICIPAIS COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUC. DO MUNICÍPIO | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 005/2024 | PL Nº 005.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 006/2024 | PL Nº 006.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 007/2024 | PL Nº 007. 2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 009/2024 | PL Nº 009.2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS, PARA SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO” | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 011/2024 | PL Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, DO SÃO JOÃO DA ZONA RURAL | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 012/2024 | PL Nº 012.2024 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXTREMOZ | Ver Arquivo |