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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | Lei Municipal nº 1.203/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EQUIPE DE APOIO LOTADO NA SEC. EDUCAÇÃO DE EXTREMOZ-RN | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.202/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.201/2024 | DISPÕE ALTERAÇÃO DO REGIME JURICO APLICADO AO AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS REGULAMENTADOS... | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.200/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO PARA SERVIDORES DO CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.199/2023 | Ementa - Dispõe sobre o reconhecimento da instituição associação cultural e esportiva fe e ação, como de utilidade publica no municipio de extremoz | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.198/2023 | Ementa - Concede a declaração de utilidade publica municipal a associação dos agricultores familiares da comunidade de campinas, extremoz. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.197/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da instituição associação refugio do vila real como de utilidade publica no municipio de extremoz | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.196/2023 | Ementa - Solicitamos que seja reconhecida no calendario oficial do municipio de extremoz que o mes de janeiro ''branco'' seja reconhecido como lei municipal a conscientização do dia da saude mental | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.195/2023 | Dispõe de denomina logradouro publico as ruas doralice bastista do nascimento e outras, localizados no distrito de pitangui do municipio de extremoz. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.194/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da instituição associação de catadores de caranguejo de extremoz | Ver Arquivo |