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Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Lei Municipal nº 1.167/2023	“Dispõe sobre a Prática da Ronda Municipal Escolar, realizada pela Guarda Civil Municipal de Extremoz”.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.166/2023	“Dispõe sobre a prática de palestras e orientações, pela Guarda Civil Municipal de Extremoz, objetivando coibir a violência no âmbito escolar e dá outras providências”.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.165/2023	“Concede a declaração de ulitidade pública municipal a Associação dos artesãos e artesãs da praia de Santa Rita – MOTIVART de Extremoz/RN”.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.160/2023	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE DE EXTREMOZ/RN, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA DE ABONO SALARIAL.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.159/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU A VERBA INDENIZATÓRIA, DENOMINADA AUXÍLIO FARDAMENTO, DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN, PARA AQUISIÇÃO, FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - E.P.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.158/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 936/2018 – QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.157/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 305/1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES — PÚBLICOS MUNICIPAIS — DE EXTREMOZ/RN E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.156/2023	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.155/2023	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA PRAÇA CABO NILO.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.154/2023	Estabelece as normas e as diretrizes sobre a instituição da Educação Física ha Perspectiva Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Extremoz, em consonância com as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146 de 06 de julho de 2015.	Ver Arquivo