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Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2023 | Lei Municipal nº 1.181/2023 | Altera o período de mandato dos conselheiros do conselho Municipal de saúde de Extremoz-RN, altera a lei complementar Municipal n° 635-2010. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.179/2023 | Altera a lei 1.135-2023 que dispoe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Extremoz e da outras providencias. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.178/2023 | Altera a lei n° 504-2007, que trata da criação de habitação - FMH. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.164/2023 | ALTERA LEI Nº 1.109-22 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSIDIO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.163/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, XIX, DA LEI COMPLEMENTAR 557.2009, ALTERADA PELAS LEIS N 822.2015.... | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.162/2023 | PERMISSÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.161/2023 | REPASSA PARCELAS DE VENCIMENTOS ENFERMEIROS. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.080/2023 | Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na câmara Municipal de Extremoz-RN e da outras providencias. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.176/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL “RUA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
2023 | Lei Municipal nº 1.170/2023 | “Renomeia a rua são João, localizada no distrito de contendas.”. | Ver Arquivo |