Última atualização em: 04/04/2026
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NORMATIVAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE EXTREMOZ/RN
| DESCRIÇÃO DA NORMA | DOWNLOAD |
| LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2025 (VIGENTE) - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. | VISUALIZAR |
ORGANOGRAMA DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA DE EXTREMOZ/RN
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA
A atribuição da Mesa Diretora é dirigir os trabalhos legislativos e auxiliar no que lhe for delegado nos serviços administrativos da Câmara Municipal. A mesa é composta pelo presidente, o vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretário. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
Em caso de dúvida na informação, clique AQUI.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
