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Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Lei Municipal nº 1.191/2023	Institui a criação do cinema nas praças do Municipio de Extremoz.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.190/2023	Ementa - reconhece a corrida de argolinha como patrimonio historico, cultural e imaterial da cidade de extremoz.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.189/2023	Institui a política de regulamentação dos artesãos (ans) do Município de Extremoz-RN e seu impacto sócio económico na melhoria das condições de vida artesãos.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.188/2023	Fica denominado o nome ‘’Mar e Fé’’ como tema da semana Evangélica de Extremoz-RN	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.187/2023	Altera o anexo II - Estrutura administrativa da lei Municipal n° 1.179-2023, que dispõe sobre quadro de cargos comissionados do setor administrativo da Câmara Municipal de Extremoz-RN.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.186/2023	Dispõe sobre a criação de diária operacional de segurança (DOS), aplicável aos servidores do quadro da Guarda Civil metropolitana do Município de Extremoz-RN e da outras providencias.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.185/2023	Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação de politica de educação de escola em tempo integral no ensino publico municipal de Extremoz-RN.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.184/2023	Dispõe sobre a alteração do ART. 4 lei complementar municipal n° 1.160-2023, que dispõe sobre o pagamento aos Agentes de comunitários de saúde - ACS e Agentes de combate as endemias - ACE de Extremoz-RN...	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.181/2023	Altera o período de mandato dos conselheiros do conselho Municipal de saúde de Extremoz-RN, altera a lei complementar Municipal n° 635-2010.	Ver Arquivo
2023	Lei Municipal nº 1.179/2023	Altera a lei 1.135-2023 que dispoe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Extremoz e da outras providencias.	Ver Arquivo