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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1226/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1225/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Extremoz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 464.263,68 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos). | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.224/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MÊS DE ABRIL PARA PROMOÇÃO DAS PRÉVIAS JUNINAS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.223/2024 | INTITUI A SANÇÃO DE MULTA PARA OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU OCUPADOS QUE POSSUAMRECIPIENTES-RESERVATÓRIOS DE ÁGUA SEMA DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.222/2024 | ALTERA A NOMECLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MORRO NO BAIRRO DE COQUEIRINHO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.221/2024 | DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.220/2024 | INSTITUI A CAMPANHA _VETERINARIO NO BAIRRO_, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ_RN | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.219/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ_RN | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.218/2024 | NOMEIA O GINASIO POLIESPORTIVOESTRELA DO MAR COM NOME DODESPORTISTA REGINALDO COSME | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.217/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
