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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1258/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1257/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 530/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1256/2025 | DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ADEQUANDO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1255/2025 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais no município de Extremoz e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1254/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E NORMAS PARA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PARA A ELEIÇÃO DO REI MOMO E DA RAINHA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1240/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRA BELLA, VILA DE FÁTIMA, QUESE ENCONTRAM SEM NOMES, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COM FULCRO NO ARTIGO 20-B, 8 2º, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1240/2024 | DÁ NOME A PRINCIPAL RUA DO DISTRITO DO COMUM, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1239/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DE DAIANA, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA MARIA GASPARINA GOMES | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1238/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DE DAIANA, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA A RESPECTIVA NOMENCLATURA MARIA GASPARINA GOMES | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1237/2024 | INSTITUI A MARCHA PARA JESUS E A DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | Ver Arquivo |