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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Lei Municipal nº 1.155/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA PRAÇA CABO NILO. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.154/2023 | Estabelece as normas e as diretrizes sobre a instituição da Educação Física ha Perspectiva Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Extremoz, em consonância com as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146 de 06 de julho de 2015. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.153/2023 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.151/2023 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.150/2023 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.149/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 929/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.148/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.147/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.130/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.127/2023 | INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ART. 7º, IV E 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |