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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | Lei Municipal nº 1.224/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MÊS DE ABRIL PARA PROMOÇÃO DAS PRÉVIAS JUNINAS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.223/2024 | INTITUI A SANÇÃO DE MULTA PARA OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU OCUPADOS QUE POSSUAMRECIPIENTES-RESERVATÓRIOS DE ÁGUA SEMA DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.222/2024 | ALTERA A NOMECLATURA DA RUA CONHECIDA COMO RUA DO MORRO NO BAIRRO DE COQUEIRINHO, DISTRITO DE PITANGUI NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.221/2024 | DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.220/2024 | INSTITUI A CAMPANHA _VETERINARIO NO BAIRRO_, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ_RN | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.219/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ_RN | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.218/2024 | NOMEIA O GINASIO POLIESPORTIVOESTRELA DO MAR COM NOME DODESPORTISTA REGINALDO COSME | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.217/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.216/2024 | DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO GRANDE NATAL, QUE SE ENCONTRAM SEM NOMES, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | Lei Municipal nº 1.214/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUAIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ_RN | Ver Arquivo |