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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1268/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PARADA DA DIVERSIDADE DE EXTREMOZ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1267/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1266/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1265/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1264/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1263/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1262/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1261/2025 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária e precária de professores por excepcional interesse público, para o exercício das funções de magistério junto a Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo no ano letivo de 2025, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1260/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), seus objetivos, fontes de receitas, formas de aplicação e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1259/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS- ASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |