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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1236/2024 | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Extremoz - Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de construção/ampliação do Fórum de Extremoz/RN. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1235/2024 | NOMEIA AS RUAS DO NOVO LOTEAMENTO MIHANTE DO POTENGI NO BAIRRO DE BOCA DA ILHA GRUTAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, 1~10 GRANDE DO NORTE | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1234/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DESTACANDO O BEM-ESTAR E O LAZER DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1233/2024 | INSTITUI A COMENDA "PROFESSOR OGAN NILTON SILVA - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1232/2024 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1231/2024 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS, COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1230/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA TÉCNICA DE MANOBRA DE HEIMLICH NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1229/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1228/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1227/2024 | DENOMINA A ESCOLA DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS DE ESCOLA MUNICIPAL, IRMÃ ANA MARIA DIONICE | Ver Arquivo |