segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Última atualização em: 25/03/2026
Ou faça uma busca livre
| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | Projeto de Lei nº 086/2023 | ALTERAÇÃO NA LM Nº 936.2018 CRIAÇÃO DO REGIMENTO PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 097/2023 | ALTERA A LEI Nº 504_2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO FMH | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 100/2023 | ALTERA O PERIODO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE SAÚDE | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 124/2023 | ALTERA A LEI Nº 842.2015 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE EXTREMOZ | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1009/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO PROFESSOR WILSON FERNANDO MENDES | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1013/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A EDSON SILVA ARAÚJO DE CARVALHO | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1016/2023 | FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1017/2023 | ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUC. FÍSICA NO ENSINO EM CONSONÂNCIA DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIENCIA | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1018/2023 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 1019/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA CABO NILO | Aprovado | Ver Arquivo |