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Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2023 | Projeto de Lei nº 100/2023 | ALTERA O PERIODO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE SAÚDE | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 124/2023 | ALTERA A LEI Nº 842.2015 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1009/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO PROFESSOR WILSON FERNANDO MENDES | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1013/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A EDSON SILVA ARAÚJO DE CARVALHO | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1016/2023 | FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1017/2023 | ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUC. FÍSICA NO ENSINO EM CONSONÂNCIA DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIENCIA | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1018/2023 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1019/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA CABO NILO | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1020/2023 | PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES FIBROMIALGIA | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1022/2023 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MOTIVART | Ver Arquivo |