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Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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2023 | Projeto de Lei nº 105/2023 | PL nº 105.2023 - Dispõe sobre a apreensão de grande porte equinos e bovinos | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.104/2023 | PL nº 1.104.2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação nas portas do veículos oficiais pertecentes ao municipio Uso exclusivo do Municipio de Extremoz | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.006/2023 | PL nº 1006/2023 - Renomeia a Rua Raimundo Barros Cavalcante localizada no Loteamento São Francisco em Extremoz | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.007/2023 | PL nº 1.007.2023 - Dispõe e denomina Logradouro Público A Rua Professora Maria Judith da Costa e outras | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.010/2023 | PL nº 1010.2023 - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa Tradicional de São João Batista na Praia de Pitangui com patrimônio público imaterial de Extremoz | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.012/2023 | PL nº 1.012.2023 - Dispõe sobre as regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Extremoz e da outras providências | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 049/2023 | ALTERA A LM Nº 932.2018, MODIFICANDO O ART.5 AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTA | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 059/2023 | DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO EM NOME PADRE TIAGO THEISEN | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 063/2023 | ALTERA A LEI Nº 968_2018 TAXA DE TURISMO | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 068/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935.2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SAUDE | Ver Arquivo |