Portal da Câmara Municipal de Extremoz/RN, Poder Legislativo, Extremoz/RN

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Ano	Título	Descrição	Status	Visualizar
2023	Projeto de Lei nº 063/2023	ALTERA A LEI Nº 968_2018 TAXA DE TURISMO	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 068/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935.2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SAUDE	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 072/2023	INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE EXTREMOZ	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 076/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 305.1997_ ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EXTREMOZ	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 077/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 078/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 928_2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 080/2023	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 082/2023	CONTRATO TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO MUNICIPIO	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 083/2023	ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LM Nº 978.2019, QUE INSTITUI A VERDA INDENIZATÓRIA AUXILIO FARDAMENTO P OS AGENTES COMUNITÁRIOS E ENDEMIAS	Aprovado	Ver Arquivo
2023	Projeto de Lei nº 084/2023	PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS	Aprovado	Ver Arquivo