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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei

Última atualização em: 25/03/2026


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Ano Título Descrição Status Visualizar
2023 Projeto de Lei nº 1020/2023 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES FIBROMIALGIA Aprovado Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 1022/2023 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MOTIVART Aprovado Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 1023/2023 DISPOE SOBRE A PRATICA DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OBJETIVIVANDO COIBIR A VIOLENCIA Aprovado Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 1024/2023 RONDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS Aprovado Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 1026/2023 SETEMBRO AMARELO Aprovado Ver Arquivo