Portal da Câmara Municipal de Extremoz/RN, Poder Legislativo, Extremoz/RN

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Ano	Título	Descrição	Status	Visualizar
2025	Projeto de Lei n° 102/2025	institui os Círculos de Oração das Igrejas Evangélicas como Patrimônio Histórico e Imaterial do Município de Extremoz e dá outras providências	Aprovado	Ver Arquivo
2025	Projeto de Lei n° 109/2025	Altera o ANEXO II – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Lei Municipal nº 1.265/2025, que dispõe sobre quadro de cargos comissionados do setor administrativo da Câmara Municipal de Extremoz/RN.	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 001/2024	PL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 002/2024	PL Nº 002.2024 ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO APLICADO AOS AGENTES DE SAUDE E EDEMIAS	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 003/2024	PL Nº 003.2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 004/2024	PL Nº 004.2024 REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS SERVIDORE MUNICIPAIS COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUC. DO MUNICÍPIO	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 005/2024	PL Nº 005.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 006/2024	PL Nº 006.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 007/2024	PL Nº 007. 2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP	Aprovado	Ver Arquivo
2024	Projeto de Lei nº 009/2024	PL Nº 009.2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS, PARA SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO”	Aprovado	Ver Arquivo

Projeto de Lei