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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Lei Municipal nº 1.136/2023 | DISPÕES DE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA PROFESSORA JUDITE MARIA DA COSTA E OUTRAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.135/2023 | ALTERA A LEI Nº 842.2015 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.146/2023 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão extremozense a Edson Silva Araújo de Carvalho | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.145/2023 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão extremozense ao prof. Wilson Fernando Mendes | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.144/2023 | Dispõe sobre as regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Extremoz-RN, e da outras providências | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Complementar Municipal nº 1.135/2023 | Altera a Lei nº 842/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Extremoz | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 Extremoz | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.126/2023 | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Profissionais do magistério público municipal de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | LEI MUNICIPAL nº 1.125/2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais lotados na secretaria de educação do Município de Extremoz/RN, na forma do art. 37, X, in fine, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.134/2023 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS E BOVINOS) NAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS E TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |