Na 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Extremoz aprovou importantes matérias voltadas para as áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade, segurança pública e desenvolvimento urbano.
O presidente da Casa, vereador Anderson Barbosa, apresentou indicação solicitando a realização da regularização fundiária das comunidades do Murici, Vila de Fátima e Vila São Sebastião, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia para os moradores.
O vereador Alexandre Ramalho propôs a realização de estudo técnico para criação e implantação de uma sala de acolhimento e atendimento prioritário para pacientes oncológicos no Hospital Municipal de Extremoz.
O vereador Cleiton do Nascimento solicitou a pavimentação da Rua Quiri Quiri, na comunidade de Campinas.
Já o vereador Eduardo Motta apresentou indicação para a criação de um programa permanente de manutenção das vias do município.
A vereadora Eliane Carneiro defendeu a ampliação do quadro de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde.
O vereador Fabiano Farias solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de transporte para pacientes das comunidades de Pitangui e Barra do Rio que necessitam de atendimento odontológico na UBS de Contendas.
O vereador Lucas Rafael apresentou proposta para instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, como praças, entradas do município e paradas de ônibus.
A vereadora Michele Góis solicitou o retorno do atendimento médico no anexo da Unidade Básica de Saúde da Redinha Nova.
O vereador Rafael Correia apresentou indicação solicitando a restauração da malha viária e melhorias estruturais na pavimentação da Avenida Acildes Araújo.
A vereadora Tatiany Oliveira reiterou pedido para construção de uma praça com academia ao ar livre na comunidade de Jardins (Guajiru).
Também foi aprovado o Requerimento nº 038/2026, de autoria do vereador Ricardo Caridade, solicitando a equiparação da diária operacional da Guarda Municipal de Extremoz aos valores praticados pelos demais municípios da Região Metropolitana de Natal.
Abaixo todas as matérias lidas na sessão desta quinta (19)
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO N° 036/2026 - QUE SEJA REALIZADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO MURICI, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 037/2026 -QUE SEJA REALIZADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DE VILA DE FÁTIMA, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 038/2026 -QUE SEJA REALIZADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA À POPULAÇÃO.
VEREADOR ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO N°028/2026 -QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES DA COMUNIDADE SANTA MARIA POR LUMINÁRIAS DE LED DE 100W, VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SEGURANÇA DOS MORADORES.
INDICAÇÃO N° 029/2026. - QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E, POSTERIORMENTE, PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE EXTREMOZ.
INDICAÇÃO 030/2026. - QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADA ENTRE AS COMUNIDADES DE VILA SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE FÁTIMA, COM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DA VIA, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS RECENTES CHUVAS.
VEREADOR CLEITON DA HABITAÇÃO
INDICAÇÃO N° 045/2026 - QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUIRI QUIRI NA COMUNIDADE DE CAMPINAS.
INDICAÇÃO N° 046/2026 -QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE EM FRENTE A IGREJA BATISTA EBENÉZER NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.
INDICAÇÃO N° 047/2026 -QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA PERY LAMARTINE NO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT.
VEREADOR EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO N° 028/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS VIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 029/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ARAÇÁ.
INDICAÇÃO N° 030/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO CONJUNTO VILA NOVA.
VEREADORA ELIANE CARNEIRO
INDICAÇÃO N° 043/2026 -QUE SEJA AMPLIADO O QUADRO DE PSIQUIÁTRAS NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 044/2026 -QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO.
INDICAÇÃO N° 045/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
VEREADOR FABIANO FARIAS
INDICAÇÃO Nº 034/2026 - SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS PACIENTES RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE PITANGUI E BARRA DO RIO QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CONTENDAS.
VEREADOR LUCAS RAFAEL
INDICAÇÃO Nº 043/2026 - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS. PRAÇAS, ENTRADAS DA CIDADE, PARADA DE ÔNIBUS.
INDICAÇÃO Nº 044/2026 - SOLICITO UMA LOMBADA ELEVADA NA AV. PINHEIRA, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO Nº 045/2026 - SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ REALIZE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO PERIÓDICA DOS VALORES DOS CACHÊS PAGOS AOS ARTISTAS LOCAIS, UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), GARANTINDO A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA DO MUNICÍPIO.
VEREADORA MICHELE GÓIS
INDICAÇÃO Nº 029/2026 - A VOLTA DO ATENDIMENTO DO MÉDICO NO ANEXO DA UBS DA REDINHA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 030/2026 - COLOCAÇÃO DE LOMBADA E FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA PADRE CICERO NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
VEREADOR RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO Nº 020/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E MELHORIAS ESTRUTURAIS NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ACILDES ARAÚJO.
VEREADORA TATIANY OLIVEIRA
CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS SOBRE O SETEMBRO AMARELO.
INDICAÇÃO 029/2026 - REITERANDO A INDICAÇAO 089/2025, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE JARDINS (GUAJIRU).
INDICAÇÃO 030/2026 - REITERANDO A INDICAÇÃO 087/2025 QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOTEAMENTO PARAISO, EM ESTIVAS.
GRANDE EXPEDIENTE
MOÇÃO 001/2026 CONGRATULAÇÃO AO SENHOR CARLOS EDUARDO DOMINGOS DA SILVA. EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO/CONQUISTA/REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, VENHO POR MEIO DESTA NOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR CARLOS EDUARDO DOMINGOS DA SILVA, “PROFESSOR-GARÇOM E SUA TRAJETÓRIA NA CAPOEIRA. PROPONENTE: VER.MICHELE GÓIS
REQUERIMENTO N° 037/2026- REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O DESARQUIVAMENTO E A CONSEQUENTE RETRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO COROINHA, ACÓLITO E CERIMONIÁRIO” NO DIA 15 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER TATIANY OLIVEIRA
REQUERIMENTO N° 038/2026- SOLICITAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ AOS VALORES PRATICADOS PELOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 062/2026- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011