Foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), a 17ª Sessão Ordinária de 2023, no plenário vereador Adilson José de Melo. Na oportunidade os vereadores discutiram e aprovaram dois Projetos de Lei, 25 indicações e três requerimentos indicações.
Os dois Projetos de Lei aprovados em 1ª votação foram o de nº 1006/2023 que renomeia a Rua Raimundo Barros Cavalcante, no Loteamento São Francisco, sendo proponente o vereador Rilder Jordão e o outro Projeto de Lei nº 1007/2023 que denomina logradouro público a Rua Professora Judite Maria da Costa e outras, as atuais sem nomes localizados no distrito de Pitangui, sendo proponente a vereadora Damares de Sales. Ambos Projetos foram aprovados por unanimidades.
As indicações destacamos a nº 031/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita a criação da Guarda Municipal Mirim, com 50% de suas vagas para crianças e adolescentes com necessidades especiais, a indicação de nº 040/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a construção de paradas de ônibus com abrigo na avenida Litorânea, do limite de Natal até a Praia de Santa Rita, a indicação de nº 048/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que solicita a contratação de intérprete de libras para as transmissões da Câmara visando repasse de informações importantes respeitando o direito de inclusão de todos, o requerimento de nº 002/2023, de autoria da vereadora Michele Góis que solicita a reconstrução do calçamento da Avenida pescador José Padilha, o requerimento de nº 012/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a realização de uma audiência pública para tratar dos desafios , do preconceito e da importância do futebol feminino em Extremoz, a indicação de nº 056/2023, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que solicita a pavimentação e saneamento básico em todas as ruas do Loteamento Santa Terezinha e a indicação de nº 030/2023, de autoria do vereador Alyson Kleyton que solicita a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Quinta das Figueiras.
Veja na íntegra abaixo os Projetos de Lei, os requerimentos e as indicações aprovadas na sessão desta quinta (27)
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1006/2023– RENOMEIA A RUA RAIMUNDO BARROS CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1006/2023 – RENOMEIA A RUA RAIMUNDO BARROS CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO.
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1007/2023- DISPÕE DE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ‘A RUA PROFESSORA JUDITE MARIA DA COSTA E OUTRAS’, AS ATUAIS SEM NOMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PITANGUI DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1007/2023 – - DISPÕE DE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ‘A RUA PROFESSORA JUDITE MARIA DA COSTA E OUTRAS’, AS ATUAIS SEM NOMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PITANGUI DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 031/2023- A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, COM 50% DE SUAS VAGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 032/2023- A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE PROVIDENCIE LOMBADA REDUTORA DE VELOCIDADE VEICULAR, EM FRENTE A CAPELA DE SANTO ANTÔNIO NA RN 305 NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 039/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 44/2022, QUE SEJA CONSTRUIDA A PRAÇA E UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A PRAIA DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 040/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 57/2022, QUE SEJA CONSTRUIDA PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA LITORANEA, DO LIMITE DE NATAL ATE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 041/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 59/2022, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RIO MUDO NO CENTRAL PARQUE III.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 042/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 17/2022, QUE SEJA CONSTRUIDA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRAL PARQUE I.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 043/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REITERANDO A INDICAÇÃO 27/2022, A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. TATYANY LIMA.
INDICAÇÃO 043/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JATOBAR, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 044/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, REALIZE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOM MANOEL E KM 23, NO LOTEAMENTO VILA REAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 045/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, DAMARES DE SALES, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IDEIAS RECEBENDO PROPOSTAS DA COMUNIDADE, COMO UMA FERRAMENTA DE INTERATIVIDADE E DE APROXIMAÇÃO DO LEGISLATIVO COM A COMUNIDADE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 046/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 047/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE LIBRAS NAS ESCOLAS, SOBRETUDO PARA CRIANÇAS, DE FORMA SIMPLES USANDO A ESCOLA COMO UM MODELO DE INCLUSÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 048/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, DAMARES DE SALES, A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA AS TRANSMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, VISANDO O REPASSE DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES RESPEITANDO O DIREITO DE INCLUSÃO DE TODOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 049/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES COM A CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 050/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO OPLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONSIDERE A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE FICHAS ELETIVAS PARA ATENDIMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 051/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A REFORMA DA CAIXA D’ÁGUA DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO 002/2022 – A VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM E CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLÉNARIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA REALIZDA A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA PESCADOR JOSÉ PADILHA.
PROPONENTE: VER. MICHELE GÓIS.
REQUERIMENTO 003/2022 – A VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VÊM E CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLÉNARIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: A IMPLATAÇÃO DE POSTES NA RUA PESCADOR JOSE PADILHA, ESTE REQUERIMENTO TEM COMO SUPLICA DOS MORADORES QUE RESIDEM NESTE BAIRRO.
PROPONENTE: VER. MICHELE GÓIS.
INDICAÇÃO 042/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A LIMPEZA DE PODA E CAPINAGEM DOS ACEIROS DA RUA PEDRO VASCONCELOS, HAJA VISTA QUE HOUVE UMA ELEVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NESSES PERÍODOS CHUVOSOS. DESTACO TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DA URGÊNCIA, JÁ QUE SE TRANSITA GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DIARIAMENTE.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO 043/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA VIA, JUNTO À LIMPEZA DE PODA DA ESTRADA QUE ACESSA ÀS RUÍNAS DE EXTREMOZ, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO AMBIENTE PARA O TURISMO E A CULTURA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE SE FAZER MANUTENÇÕES PERIÓDICAS
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
REQUERIMENTO 012/2022 – REQUER AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS, DO PRECONCEITO E DA IMPORTÂNCIA DO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 052/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADO O SERVIÇO EMERGENCIAL DE TAPA BURACO E TERRAPLANAGEM NA COMUNIDADE DE REDINHA NOVA - EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 053/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADO O SERVIÇO EMERGENCIAL DE TAPA BURACO E TERRAPLANAGEM NA COMUNIDADE DE SANTA RITA - EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 054/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADO O SERVIÇO EMERGENCIAL DE TAPA BURACO E TERRAPLANAGEM NA COMUNIDADE DE VILA DE FATIMA - EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 055/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA REALIZADO O SERVIÇO EMERGENCIAL DE TAPA BURACO E TERRAPLANAGEM NA LADEIRA DA COMUNIDADE DE MURICI - EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 056/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO EM TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA – EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 029/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA CRIADO UM PROCESSO SELETIVO PARA GUARDA DE TRANSITO MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 030/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011