A Câmara Municipal de Extremoz aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 095/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária, por tempo determinado, de médicos de diversas especialidades. A medida tem como objetivo atender a uma situação de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta aprovada pelos vereadores busca garantir a ampliação e a continuidade do atendimento médico à população, especialmente diante da necessidade de profissionais para diferentes áreas da saúde municipal.
Além da matéria relacionada à saúde, a sessão foi marcada pela apresentação e aprovação de diversas indicações e requerimentos com solicitações de melhorias para moradores de diferentes bairros e comunidades de Extremoz.
Entre as proposições, o presidente da Câmara, vereador Anderson Barbosa, apresentou a Indicação nº 063/2026, solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Vila Moderna, no bairro Quinta das Figueiras.
Na área de mobilidade e segurança, o vereador Alyson Kleyton apresentou a Indicação nº 051/2026, propondo a reativação e revitalização das faixas de pedestres em frente à Escola Municipal Professora Lauriete Varela da Silva e à Capela de São Francisco de Assis, na Passagem da Vila.
A vereadora Eliane Carneiro, por meio da Indicação nº 076/2026, solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Santa Rita.
O vereador Lucas Rafael apresentou a Indicação nº 074/2026, solicitando a aquisição de um aparelho de endoscopia para atender à população da rede municipal de saúde.
Na área de infraestrutura, o vereador Kilter Araújo solicitou, por meio da Indicação nº 045/2026, a execução de serviços de tapa-buraco e recuperação do pavimento da Avenida Rocco Rosso, localizada na Praia de Graçandu.
A vereadora Michele Gois apresentou a Indicação nº 046/2026, solicitando a conclusão da pavimentação da Rua Timborana, no bairro Santos Dumont.
O vereador Rafael Correia, autor da Indicação nº 038/2026, solicitou a retomada da operação tapa-buracos na Avenida Engenheiro Carlos Nazareno com atenção especial aos trechos em frente ao Posto RCM e nas proximidades da Padaria Artpan.
A vereadora Tatiany Oliveira solicitou a realização do projeto “Meu Bairro Vivo” nos bairros Vila Real e Novo Horizonte. A iniciativa prevê serviços de limpeza, capinação e manutenção das áreas públicas, buscando contribuir para a melhoria das condições de segurança e bem-estar dos moradores.
PEQUENO EXPEDIENTE
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO 062/2026 - QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE CONTENDAS, COM ÁREA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E DIMENSIONADA PARA PERMITIR O ESTACIONAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS DOS VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE ÔNIBUS, VANS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE MAIOR COMPRIMENTO.
INDICAÇÃO 063/2026 - QUE SEJA REALIZADO UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VILA MODERNA NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
INDICAÇÃO 064/2026 - QUE SEJA REALIZADO UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CLARA CAMARÃO (BEM NA ESQUINA COM A AV. ALCIDES ARAÚJO) NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.
VEERADOR ALYSON KLEYTON
INDICAÇÃO 050/2026 - O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NA ÁREA VERDE NA COMUNIDADE DE GRUTAS.
INDICACÃO 051/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LAURIETE VARELA DA SILVA E EM FRENTE A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA PASSAGEM DA VILA.
VEREADORA ELIANE CARNEIRO
INDICAÇÃO 076/2026 - QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UBS EM SANTA RITA.
INDICAÇÃO 077/2026 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE JARDINS DE EXTREMOZ.
INDICAÇÃO 078/2026 - QUE SEJA CRIADA UMA CLÍNICA VETERINÁRIA PÚBLICA GRATUITA EM EXTREMOZ, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS, COM PRIORIDADE PARA ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
VEERADOR KILTER ARAÚJO
INDICAÇÃO Nº: 045/2026 - SOLICITO SEJAM REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA AVENIDA ROCCO ROSSO, LOCALIZADA NA PRAIA DE GRAÇANDU, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO Nº: 046/2026 - SOLICITO SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO Nº: 047/2026 - SOLICITO SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO CASTANHEIROS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. –
VEREADOR LUCAS ARAFAEL
INDICAÇÃO 074/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMOZ.
INDICAÇÃO 075/2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA RUA TUCUNARÉ, LOTEAMENTO DA LAGOA, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
VEREADORA MICHELE GOIS
INDICAÇÃO 044/2026 – SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMJA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CARÃO.
INDICAÇÃO 046/2026 - SEJA PROVIDENCIADO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TIMBORANA NO BAIRRO SANTOS DUMONT.
VEREADOR RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 037/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA INSPEÇÃO NA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS NAZARENO, ANTIGA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, COM A FINALIDADE DE APURAR A ORIGEM DO LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA QUE VEM SENDO OBSERVADA AO LONGO DA VIA, ADOTANDO-SE, POSTERIORMENTE, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
INDICAÇÃO 038/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA RETOMADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS NAZARENO, ANTIGA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS TRECHOS LOCALIZADOS EM FRENTE AO POSTO RCM E NAS PROXIMIDADES DA PADARIA ARTPAN.
VEREADORA TATINY OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº: 058/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PROJETO “MEU BAIRRO VIVO” NOS BAIRROS VILA REAL E NOVO HORIZONTE, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO 050/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA TÉCNICA DE MANOBRA DE HEIMLICH NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. - AUTOR: VER. RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO 052/2026 - REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2026. - AUTOR: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA E OUTROS.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01/2026 - ALTERA O ART. 20-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E REVOGA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - AUTOR: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA E OUTROS.
PROJETO DE LEI 095/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO 050/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA TÉCNICA DE MANOBRA DE HEIMLICH NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. - AUTOR: VEREADOR RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 005/2026 - SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE ROBINSON MESQUITA DE FARIA. - AUTOR: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA VEREADOR ANDERSON BARBOSA DA SILVA
REQUERIMENTO 052/2026 - REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2026. - AUTOR: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA E OUTROS
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2026 - ALTERA O ART. 20-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E REVOGA DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. - AUTOR: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA E OUTROS
PROJETO DE LEI 095/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR: PODER EXECUTIVO
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011