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2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002.2024 CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO EXREMOZENSE A PASTORA JURANICE FERREIRA BRAGA Ver Arquivo
2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003.2024 CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO EXREMOZENSE AO SENHOR JOSIMAR MOTA Ver Arquivo
2023 Decreto Legislativo nº 001/2023 Decreto Legislativo nº 001.2023 - Declara luto oficial na Câmara Municipal de Extremoz/RN Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 002.2021 CONSIDERANDO AGRAVEMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, SOBRETUDO DIANTE DA RECONHECIDA LIMITAÇÃO... Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 003 DE 12 DE MARÇO DE 2021 PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 04 DE 31 DE MARÇO DE 2021 RENOVA PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 05 DE 16 DE ABRIL DE 2021 RENOVA A PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 06 DE 30 DE ABRIL DE 2021 PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, TORNANDO-AS SESSÕES DE FORMA HIBRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo
2021 DECRETO N° 08 DE 30 DE JUNHO DE 2021 PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, TORNANDO-AS SESSÕES DE FORMA HIBRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver Arquivo