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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | Decreto Legislativo nº 001.2023 - Declara luto oficial na Câmara Municipal de Extremoz/RN | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 002.2021 | CONSIDERANDO AGRAVEMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, SOBRETUDO DIANTE DA RECONHECIDA LIMITAÇÃO... | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 003 DE 12 DE MARÇO DE 2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 04 DE 31 DE MARÇO DE 2021 | RENOVA PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 05 DE 16 DE ABRIL DE 2021 | RENOVA A PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 06 DE 30 DE ABRIL DE 2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, TORNANDO-AS SESSÕES DE FORMA HIBRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 08 DE 30 DE JUNHO DE 2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, TORNANDO-AS SESSÕES DE FORMA HIBRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 09 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, PERMANECENDO COM AS SESSÕES DE FORMA HIBRIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO N° 10 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver Arquivo |