A Câmara Municipal de Extremoz realizou, nesta terça-feira (26), a 34ª sessão ordinária. Durante a reunião, foram aprovados projetos de lei e indicações de autoria dos parlamentares, com foco em atender demandas da comunidade e promover melhorias em diferentes áreas do município.
Entre as indicações a do vereador Anderson Barbosa que solicita a compra de um caminhão frigorífico para atender as demandas logísticas do município; a da vereadora Damares de Sales que solicita a criação do Conselho Municipal da Juventude; a do vereador Edilson Dantas (Dicinho) que solicita a realização de ações de prevenção e orientação junto aos donos de animais de médio e grande porte, visando evitar acidentes nas vias públicas para reduzir riscos à população e garantir a proteção e o bem-estar dos próprios animais; a do vereador Eduardo Motta que solicita a recuperação do calçamento da Rua Luzinópolis, no Bairro Quintas da Figueira; a da vereadora Eliane Carneiro que solicita uma Eco Praça na área verde da Rua Rio Mudo, no Bairro Central Parque 3; a do vereador Lucas Rafael que solicita a faixa de pedestres em frente ao supermercado Potiguar (antigo Mercadinho Silvia), na Av. Pedro Vasconcelos, a da vereadora Michele Góis que solicita uma faixa de pedestres na Av. Pedro Vasconcelos, em frente a Bella Massa e a da vereadora Tatiane Oliveira que solicita a criação do Projeto Hortas escolares.
Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se a proposta que o que altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e o plano de custeio suplementar, de autoria do Poder Executivo. Também foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador e professor Anderson Barbosa. O primeiro denomina a futura unidade escolar que será construída no Bairro Vila Real com o nome de Tarcísio Confessor; o segundo institui o programa municipal de educação no trânsito nas escolas da rede pública com atividades teatrais e práticas em faixas de pedestres; o terceiro, institui o programa “Juntos pelo bem comum! Minha área eu cuido”; o quarto, institui a comanda “Áurea de Góis” para homenagear pessoas que tenham prestados relevantes serviços à educação e o último, concede título de cidadão extremozense ao empresário Francisco Canindé Pereira Silvestre. Os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, vereador Anderson Barbosa, ressaltou a importância das aprovações:
"Nosso trabalho é transformar as demandas apresentadas pela população em ações que resultem em avanços concretos para o município. Cada projeto aprovado representa um passo importante nesse caminho", destacou.
Veja as matérias lidas e aprovadas na íntegra da sessão desta terça (26) abaixo:
INDICAÇÃO N° 0121/2025 - QUE SEJA REALIZADO A COMPRA DE UM CAMINHÃO FRIGORÍFICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0122/2025 - QUE SEJA INICIADA, COM URGÊNCIA, A COLETA REGULAR DE LIXO NO BAIRRO SPORT CLUBE MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0123/2025 - QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A ABERTURA DE VALAS EM GENIPABU, A FIM DE VIABILIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMO DRENAGEM, REDE DE ESGOTO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0124/2025 - QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UMA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0125/2025 - QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE TRATORES E CAMINHÕES, DESTINADOS A DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES DOS AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 079/2025 - INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO NAS UBSS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, LITORÂNEA E CENTRO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 081/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E TECNOLÓGICA. APROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 082/2025 - INDICA-SE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PIÇARRAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO DIEGO, NA COMUNIDADE DE GRAÇANDÚ. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 083/2025 - INDICA-SE À SECRETARIA DE OBRAS A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO DIEGO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GRAÇANDÚ. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E AO DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES) QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0103/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NO TRECHO DA AVENIDA PINHEIRA. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0104/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0105/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAÇA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO.PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0106/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O REPARO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA DAVID EMANUEL, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SPORT CLUB 4 AO BAIRRO SPORT CLUB 5. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0109/2025 - QUE SEJA REALIZADO AÇÕES DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO JUNTO AOS DONOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, VISANDO EVITAR ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS, REDUZIR RISCOS À POPULAÇÃO E GARANTIR A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS PRÓPRIOS ANIMAIS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0110/2025 - QUE SEJA FEITO, COM A MÁXIMA ATENÇÃO E URGÊNCIA POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO NAS PRAIAS DE REDINHA NOVA E PRAIA DE SANTA RITA, CONTEMPLANDO ESPECIALMENTE A AV. PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AO LARGO DE SANTA RITA, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE GRANDE FLUXO, COMO A ESCOLA MUNICIPAL, A IGREJA E O TERMINAL DE ÔNIBUS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0151/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LUZINÓPOLIS, BAIRRO QUINTAS DA FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0152/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. AUGUSTO SEVERO, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0153/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA COMPLETA DA RUA FERNANDO DE NORONHA E RUA PRAIA DE COPACABANA, LOTEAMENTO VILA PARAÍSO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0154/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA PARA A AV. PRAIA DE MAXARANGUAPE, A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMPLETA, TANTO A SINALIZAÇÃO VERTICAL COMO A HORIZONTAL. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0155/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA À DRENAGEM DA RUA SÃO MATHEUS, LOTEAMENTO POTIGUAR. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0120/2025 - QUE SEJA CRIADA UMA ECO PRAÇA NA ÁREA VERDE DA RUA RIO MUDO, NO BAIRRO CENTRAL PARQUE III. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0121/2025 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA PÚBLICA NA TRAVESSA PITANGUI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0122/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DO CAMPO, EM VILA DE FÁTIMA, PRÓXIMO AO ESPAÇO DO VAQUEIRO. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0123/2025 - QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA SUCUPIRA, QUE VEM SE TORNANDO UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0124/2025 - QUE SEJAM INSTALADOS PÓRTICOS COM A INFORMAÇÃO “EXTREMOZ – TERRA DO GRUDE” NOS PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 074/2025 - SOLICITO UMA FAIXA DE PEDESTRES PARA A AVENIDA PEDRO VASCONCELOS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO POTIGUAR (ANTIGO MERCADINHO SÍLVIA). PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 088/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM URGÊNCIA A DISPONIBILIDADE DE TRÊS AMBULÂNCIAS PARA FICAREM DISPONÍVEIS PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES DE: BARRA DO RIO, CONTENDA, CAPIM, GRAÇANDU, REDINHA NOVA E PITANGUI, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 089/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS BR 160 EM FRENTE A PIZZARIA BELLA MASSA. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 098/2025 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MONTE GEREZIN, CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 099/2025 – SOLICITO A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTAS ESCOLARES. PROPONENTE: VER. TATIANE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0100/2025 - SOLICITO A INSTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NA ENTRADA DA CIDADE COM NOMES DAS PRAIS E QUILOMETRAGEM DE DISTÂNCIA A PARTIR DESSE PONTO DE REFERÊNCIA.PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0101/2025 - SOLICITO A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA AMIGA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ARENINHA NO BAIRRO CENTRAL PARQUE II. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI N° 140/2025 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 146/2025: DENOMINA A FUTURA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA REAL COM O NOME DE TARCÍSIO CONFESSOR”. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 075/2025: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA COM ATIVIDADES TEATRAIS E PRÁTICAS EM FAIXAS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 144/2025: “INSTITUI O PROGRAMA “JUNTOS PELO BEM COMUM! MINHA ÁREA EU USO E CUIDO” NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 145/2025: “INSTITUI A COMENDA “ÁUREA DE GÓES” PARA HOMENAGEAR PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA SILVESTRE. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe os trabalhos legislativos, seja presencialmente no plenário, seja pelos canais de comunicação oficiais e sigam o Instagram @camaraextremoz
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011