Foi apresentado em plenário da Câmara de Vereadores de Extremoz nesta terça-feira (09) a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA), que, em seguida, foi encaminhada para as comissões da Casa.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas públicas do município durante o período de um ano. Proveniente do Poder Executivo, a proposta precisa passar pelo Poder Legislativo para se tornar lei.
Agora lida, a proposta foi encaminhada para todas as comissões permanentes da Casa, conforme determina o regimento interno, onde os parlamentares podem propor ajustes, caso juguem necessários, por meio de emendas.
Em seguida, cada comissão deve emitir seu parecer e a proposta retorna ao plenário da Câmara de Vereadores para aprovação final e segue para a sanção do Poder Executivo.
Durante o Pequeno Expediente, foi lida a indicação do vereador Anderson Barbosa que solicita operação tapa-buraco e o realinhamento das vias públicas do Bairro Quinta das Figueiras; a indicação do vereador Alyson Cleyton (Godô) que solicita o calçamento da Rua do Cemitério, na comunidade de Vila São Sebastião; a indicação do vereador Cleyton da Habitação que solicita operação tapa-buraco na Rua Tomé de Souza, no Bairro Moinhos dos Ventos; a indicação do vereador Edilson Dantas (Dicinho) que solicita a construção de uma praça de convivência sensorial destinada a pessoas atípicas com espaços de texturas, cores, estímulos e área inclusiva para atividades terapêuticas; a indicação do vereador Eduardo Motta que solicita a construção de uma creche na Praia de Genipabu; a indicação da vereadora Eliane Carneiro que solicita sinalização horizontal e vertical de todas as lombadas no trecho que compreende Estivas até Genipabu; a indicação do vereador Ricardo Caridade que solicita operação tapa-buraco em todo Bairro Nova Extremoz e a indicação da vereadora Tatiany Oliveira que solicita a criação do programa “Mapa Turísticos” nas.
ABAIXO TODAS AS MATÉRIAS LIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DESTA TERÇA (09)
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 0189/2025 - QUE SEJA IMPLANTADO, DENTRO DO PROJETO PRAIA INCLUSIVA, ACESSOS ESTRUTURADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRAIA DE PITANGUI, COM INSTALAÇÃO NA RUA PÉ DE FIGO, DEPOIS DO ARENA BEACH.
INDICAÇÃO Nº 0190/2025 - QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO E O REALINHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
VEREADOR ALYSON KLEYTON (GODÔ)
INDICAÇÃO 094 - VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, NA RUA GENIPAPO.
INDICAÇÃO 095 - VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA DO CEMITÉRIO, EM VILA SÃO SEBASTIÃO/ EXTREMOZ.
VEREADOR CLEYTON DA HABITAÇÃO
INDICAÇÃO 0105 - QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA TÓME DE SOUZA, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO MERCADINHO RENASCER.
INDICAÇÃO 0106 - VENHO, POR MEIO DESTA, INDICAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A LIMPEZA GERAL DO LOTEAMENTO CAMINHO DO MAR, CONTEMPLANDO: VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS; PINTURA DE MEIO-FIO; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES, ESPECIALMENTE AQUELA SITUADA NA RUA PRAIA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.
INDICAÇÃO 0107 - QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS SEGUINTES SERVIÇOS NO BAIRRO PARQUE DAS CAMÉLIAS: CAPINAÇÃO; VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; PINTURA DE MEIO-FIO; LIMPEZA GERAL DAS ÁREAS VERDES; DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CAÇAMBA PARA RECOLHIMENTO DE LIXO, RESTOS DE PODA E ENTULHOS ACUMULADOS NAS RUAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO GRANDE VOLUME ENCONTRADO NA RUA CIDADE DE LOUSADA.
INDICAÇÃO 0108 - QUE SEJA REALIZADA A DECORAÇÃO NATALINA NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ, CONTEMPLANDO ILUMINAÇÃO, ORNAMENTOS E ELEMENTOS TEMÁTICOS QUE VALORIZEM OS ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE FESTAS.
INDICAÇÃO 0109 - QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A PINTURA HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA PINHEIRA, CONTEMPLANDO: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL; SINALIZAÇÃO VERTICAL; PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES.
VEREADOR EDILSON DANTAS (DICINHO)
INDICAÇÃO 0161 - QUE SEJA REALIZADA, A CONFECÇÃO DE UM LETREIRO EM MADEIRA CONTENDO UM CORAÇÃO E A FRASE “SANTA RITA”, A SER INSTALADO NO MIRANTE 3, LOCALIZADO NO ALTO DAS DUNAS DE SANTA RITA, AO LADO DO SKIBUNDA
INDICAÇÃO 0162 - QUE SEJA REALIZADA, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA SENSORIAL DESTINADA A PESSOAS ATÍPICAS, COM ESPAÇOS DE TEXTURAS, CORES, ESTÍMULOS E ÁREA INCLUSIVA PARA ATIVIDADES TERAPÊUTICAS E DE LAZER.
VEREADOR EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO 0226 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO DAMAS.
INDICAÇÃO 0227 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA PRAIA DE GENIPABU.
INDICAÇÃO 0228 - QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO, NO CENTRO DE EXTREMOZ.
INDICAÇÃO 0229 - QUE SEJA PROVIDENCIADO À REALIZAÇÃO DO PROGRAMA INFRA AQUI NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ.
INDICAÇÃO 0230 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO INFANTIL, NO LOTEAMENTO COSTA DAS DUNAS.
VEREADORA ELIANE CARNEIRO
INDICAÇÃO 0205 - QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS LOMBADAS NO TRECHO QUE COMPREENDE ESTIVAS ATÉ GENIPABU, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA PARA MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES QUE UTILIZAM A VIA DIARIAMENTE.
INDICAÇÃO 0206 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DE PITANGUI, VISANDO MELHORAR A VISIBILIDADE NO LOCAL, AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA MORADORES, VISITANTES E DEMAIS CONDUTORES QUE CIRCULAM PELA REGIÃO.
INDICAÇÃO 0207 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ALTA VOLTAGEM NA ROTATÓRIA DE ESTIVAS, VISANDO MELHORAR A VISIBILIDADE NO LOCAL, AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA MORADORES, VISITANTES E DEMAIS CONDUTORES QUE CIRCULAM PELA REGIÃO.
VEREADOR RICARDO CARIDADE
INDICAÇÃO 054 - QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA COMANDANTE HUMBERTO JOSÉ DE FARIAS NO BAIRRO ESTRELA DO MAR.
INDICAÇÃO 055 - QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO O BAIRRO NOVA EXTREMOZ.
VEREADORA TATIANY OLIVEIRA
INDICAÇÃO 0152 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO UM LIXO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS.
INDICAÇÃO 0153 - SOLICITO QUE SEJA CRIADO UM ̈MAPA TURISTICOS ̈ NAS ESCOLAS COM OS PONTOS TURISTICOS DA CIDADE.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 224/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PROPONENTE EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 225/2025 - DENOMINA A RUA PROJETADA, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA NILTON DANTAS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA.PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA
PROJETO DE LEI N° 226/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ITINERANTES E FIXOS DE ESCUTA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON
PROJETO DE LEI N° 227/2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ÁREA VERDE DA RUA MANGABEIRA COM ACESSO À RUA GEREZIM, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON
PROJETO DE LEI N° 228/2025 - “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS VERDES ABAIXO DESCRITAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: EXECUTIVO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 232/2025 - REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL No 357/1999, QUE INSTITUIU A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, MANTENDO A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESSENCIAL E READAPTANDO-A À NOVA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTREMOZ – ARSBAM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL No 14.026/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO
REQUERIMENTO N° 022/2025 “SOLICITO INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DA JUVENTUDE” EM NOSSO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A FORMAÇÃO, INCLUSÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS”. PROPONENTE: VER.DAMARES SALES
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2025 - CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CRISTÃO EVANGÉLICO PASTOR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EDUARDO MOTTA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2025 - CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CRISTÃO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO PADRE TIAGO THEISEN NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EDUARDO MOTTA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE À JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSÉ ADALBERTO NUNES REGO.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR RICARDO ALEXANDRE MARINHO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: ELIANE CARNEIRO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 027/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO GOMES MARTINS, TAMBÉM CONHECIDO COMO MÁGICO RYAN RAZZANI.PROPONENTE: LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 138/2025 O RECONHECIMENTO DA CORRIDA DAS JANGADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
PROJETO DE LEI N° 142/2025 - RECONHECE A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER.LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 143/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “EXTREMOZ CRIATIVA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO POR MEIO DE EXPRESSÕES URBANAS E ESCOLARES, CRIA O POLO CULTURAL “BECO DOS ARTISTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER.LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 146/2025: DENOMINA A FUTURA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA REAL COM O NOME DE TARCÍSIO CONFESSOR.”PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 154/2025 - “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MARCAÇÃO POR APLICATIVO - APP, PARA REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 155/2025 - “CRIAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 166/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 171/2025- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. ”PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 172/2025- “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AZUL”MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ - RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. ”PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 180/2025 - DENOMINA “CENTRO ESPORTIVO, RELLYS FERNANDES” O EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 182/2025 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, A COMEMORAÇÃO OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO CONJUNTO JARDINS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011