Em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Extremoz, nesta quinta-feira (22 de junho), os vereadores aprovaram 14 matérias voltadas aos interesses da cidade e seus moradores. Entre os temas analisados estiveram saúde, assistência, trânsito, educação, infraestrutura, entre outros. A sessão foi comandada pela presidente da Casa Damares de Sales.
Na ocasião, as matérias importantes foram aprovadas, entre as principais está a indicação de nº 070/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita serviço de tapa-buracos na Avenida Pedro Vasconcelos, a indicação de nº 041/2023, de autoria da vereadora Michele Góis que solicita a pavimentação de todas as ruas do Bairro Parque do Servidor, a indicação de nº 123/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que solicita o cumprimento da Lei municipal nº 1.019/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) nos eventos públicos e a indicação de nº 069/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a pavimentação da Rua Principal , no Parque das Jageuiras.
Abaixo todas as indicações aprovadas na sessão desta quinta (22 de junho).
INDICAÇÃO 069/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO AOS REDORES DO CEEP HELIO XAVIER DE VASCONCELOS NA RUA JATOBA – JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 070/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA PEDRO VASCONSELOS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 071/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA UMA LOMBADA, E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA PEDRO VASCONSELOS NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ALEGRIA DO SABER.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 072/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS CANTEIROS NA PRAÇA TRES PODERES NA AV. COQUEIROS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 040/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO RETIRADA DA ÁGUA EMPOSSADA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES.
PROPONENTE: VER. MICHELE GÓIS
INDICAÇÃO 041/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE DO SERVIDOR.
PROPONENTE: VER. MICHELE GÓIS.
INDICAÇÃO 119/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DE NOVAS CAMAS HOSPITALARES/MACASHOSPITALARESPARA O HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO, BEM COMO DE MAIS LENÇÓIS E COBERTORES, GARANTINDO O CONFORTO, A SEGURANÇA E A HIGIENE DOS PACIENTES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 120/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA COM A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE SANGUE A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO COMO UM TODO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 121/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA COM O RETELHAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE CAFÉ FILHO, O TELHADO APRESENTA MUITAS FALHAS E GOTEIRAS DURANTE A CHUVA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 122/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, PROCEDA COM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL NO 1.133/2023, EM SUA INTEGRALIDADE, COLOCANDO OS ADESIVOS TAMBÉM NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS (ART. 1O, CAPUT). REITERANDO QUE OS ADESIVOS NÃO PODEM TER QUALQUER SLOGAN OU SÍMBOLO PRÓPRIO DO PERÍODO DE MANDATO (ART. 3O, CAPUT).
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 123/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, PROCEDA COM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL NO 1.019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS EVENTOS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 124/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), O REPARO DA PONTE DE ESTIVAS E DA ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO DE CAMPINAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
REQUERIMENTO 004/2023 APRESENTO A V. EXA.; NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, O PRESENTE OFÍCIO ENDEREÇADO A AUTARQUIA MUNICIPAL, QUAL SEJA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE O SENHOR, FLÁVIO MARIANO ALVARES DE BARROS, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, QUE DEVERÁ SER LIDO EM PLENÁRIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ROUBOS E FURTOS QUE VÊM ACONTENDO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO SAAE...
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 069/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA, IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL, NO PARQUE DA JAQUEIRAS.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 070/2023 SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DE CANTEIRO DA RUA RIACHUELO, NA COMUNIDADE MALVINAS POIS ESTÁ DIFÍCIL O ACESSO PARA OS MORADORES SE LOCOMOVER.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 071/2023 SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA, REPAROU DO BUEIRO NA RUA GUAJIRU COMUNIDADE JARDIM DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011