A Câmara de Vereadores de Extremoz realizou a penúltima sessão ordinária de 2023 nesta terça-feira, dia 12, no Plenário Vereador Adilson José de Melo, quando foram aprovados 66 matérias que estavam em pautas.
De autoria do Executivo, em regime de Urgência Especial, foi aprovado o projeto de lei que altera o período do mandato dos membros do conselho municipal de saúde e o projeto de lei que define as diretrizes a serem observadas na implantação da política de educação de escola em tempo integral, no ensino público de Extremoz. Também em Urgência Especial, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o que dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Câmara e o que dispõe sobre contratação por tempo terminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo Municipal. E ainda foram aprovados nove projetos de lei de autoria dos vereadores.
Entre as matérias aprovadas está a de autoria do vereador Alyson Kleyton que solicita a implantação da disciplina libra nas escolas da rede municipal e nos eventos realizados pela prefeitura, o de autoria do vereadora Anderson Barbosa que solicita a reforma e ampliação da creche da comunidade de Campina, o de autoria do vereador Rafael Correia que solicita a expansão da frota de ônibus escolares para atender às demandas das escolas municipais, visando resolver os desafios decorrentes da superlotação, o de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a instalação de um parque infantil na Casa Multicultural Clara Camarão, a de autoria do vereador Alexandre Ramalho que solicita o piçarramento da rua São João, na comunidade das Malvinas, a de autoria do vereador Ricardo Caridade que solicita a limpeza da área verde, instalação de postes e iluminação e a construção de uma quadra de beach soccer, na rua Seringueira com rua Pérola, no bairro Bosque das Flores, a de autoria da vereadora Michele Gois que solicita um dentista para UBS da Praia de Barra do Rio e a de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita a uma lombada ao lado da Igreja Comunidade Evangélica Monte de Deus, na rua 31 de março, bairro Manaaim.
Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta terça (13 de dezembro).
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – COM A FINALIDADE DE ALTERAR O PERÍODO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMOZ/RN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 – DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REFERENTES AOS BENEFICÍARIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCM, A QUE FEZ REFERÊNCIA INICIALMENTE A MP N° 1.162/2023, CONVERTIDA NA LEI N° 14.620/2023, DE 13.07.2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PL Nº 1046/2023 - ALTERA A LEI Nº 1.135/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: MÊSA DIRETORA
PL Nº 1047/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO TERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: MESA DIRETORA
PL Nº 1031/2023 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINEMA NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.
PL Nº 1035/2023 - RECONHECE A ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO OLHE PARA MIM EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PL Nº 1036/2023 - FICA DENOMINADO O NOME MAR E FÉ COMO TEMA DA SEMANA EVANGÉLICA DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.RICARDO CARDADE.
PL Nº 1037/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALÉM DE NOS COMÉRCIOS DENTRO DE TODO O MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, UMA PLACA INDICATIVA ONDE CONSTE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO AO PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PL Nº 1038/2023 - INSTITUI A POLÍTICA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTESÃOS (ANS) DO MUNICÍPIO EXTREMOZ/RN E SEU IMPACTO SÓCIO ECONÔMICO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ARTESÃOS.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
PL Nº 1039/2023 - RECONHECE A CORRIDA DE ARGOLIINHAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.RILDER JORDÃO.
PL Nº 1040/2023 - DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DAS RUAS DO BAIRROS PARQUE DOS SERVIDORES.
PROPONENTE: VER.RILDER JORDÃO.
PL Nº 1041/2023 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEJO DE EXTREMOZ COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
PL Nº 1042/2023 - DISPÕE DE DENOMIA LOGRADOURO PÚBLICO AS RUAS DORALICE BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRAS, AS ATUAIS SEM NOMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PITANGUI DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
PL Nº 1045/2023 - DISPOE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E REALIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO DE LEI Nº 1048/2023 – SOLICITAMOS QUE SEJA RECONHECIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ QUE O MÊS DE JANEIRO “BRANCO” SEJA RECONHECIDO COMO LEI MUNICIPAL A CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA D Á SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 068/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO: IMPLANTADO DA DISCIPLINA DE LIBRA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E NOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO Nº 069/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A LIMPEZA DA AREA VERDE DO LOTEAMENTO COSTA DAS DUNAS DA RUA JOAÃO DE BARRO.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO Nº 070/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATORIA E SINALIZAÇÃO NO CONJUNTO CENTRAL PARQUE 1 NA AV. MONTE GEREZIN COM A AV. COQUEIROS, PROXIMOS AOS CORREIOS.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON
INDICAÇÃO Nº 144/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DA COMUNIDADE DE CAMPINA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 145/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 146/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA PATRIARCA LUIZ HONORIO DOS SANTOS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 147/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO SILVA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 148/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO FUTEBOL NO BAIRRO CENTRO PARQUE 1, QUE FICA EM FRENTE DO BARBAROTEL, ONDE OS MORADORES SE QUEIXAM QUE JÁ ACONTECERAM ALGUNS ACIDENTES DEVIDO À ALTA VELOCIDADE QUE OS AUTOMÓVEIS PASSAM.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 149/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A RECAPEAMENTAÇÃO DA RUA PRAIA DE MAXARANGUAPE, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SPORT CLUBE 1/2.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 150/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO COM URGENCIA OS REPAROS DA PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DA JAQUEIRAS.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 151/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VENHO REITERAR MAIS UMA VEZ A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DE ESPORTES OS REPAROS E MANUTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO CENTRAL PARQUE 3.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 152/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO COM URGENCIA A IMPLANTAÇÃO DAS ILUMINAÇÕES NATALINAS DOS BAIRROS, SANTA RITA, MOINHO DOS VENTOS, REDINHA NOVA E PITANGUI.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
REQUERIMENTO 023/2023- REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESDA CÂMARA DE VEREADORES A VIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 245/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A EXPANSÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO RESOLVER OS DESAFIOS DECORRENTES DA SUPERLOTAÇÃO.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 246/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ, O SAAE, QUE RESTABELEÇA O ABASTECIMENTO NORMAL DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO, O FORNECIMENTO ESTÁ INTERROMPIDO E ATRASADO A SEMANA INTEIRA.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 247/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS QUE REGULAMENTEM O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASAS DE SHOWS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, DEVENDO SER MINISTRADOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO QUE ATUAM NO LOCAL.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 248/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, VIABILIZA A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SENDO CRUCIAL PARA GARANTIR O PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, ESPECIALMENTE DIANTE DOS DESAFIOS ATUAIS, COMO A FREQUENTE ESCASSEZ DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES SOB RESPONSABILIDADE DESTE ÓRGÃO MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 249/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE O RECUO DO POSTE NA RUA SÃO LUCAS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ ATUALMENTE POSICIONADO NO MEIO DA VIA.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 250/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TOME PROVIDÊNCIAS PARA RESTABELECER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA VERÍSSIMO DE MELO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, PRÓXIMO AO MOINHO DOS VENTOS, AFETADOS RECENTEMENTE COM A FALTA DE ENERGIA CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS. O LOCAL SE ENCONTRA EM COMPLETA ESCURIDÃO, DESTA FORMA, RESSALTO A URGÊNCIA DE AÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 251/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE AA DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A CIDADE, VISANDO MITIGAR DANOS DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS, QUE GERAM ALAGAMENTOS E INVADEM RESIDÊNCIAS. ADICIONALMENTE, PEÇO A IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE CONTÊINERES EM VÁRIOS PONTOS DOS BAIRROS PARA FACILITAR O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA PREVENIR OBSTRUÇÕES NAS VIAS PLUVIAIS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 252/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, REALIZE A INTENSIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA POLICIAL E DA GUARDA MUNICIPAL NAS ÁREAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO 009/2023- REQUER DA EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESSA DIRETORA DESTA CAMARA DE VEREADORES, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: A VIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR ERONALDO HORÁRIO DE GÓIS JUNIOR.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO 010/2023- APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, O PRESENTE OFÍCIO ENDEREÇADO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, QUE DEVERÁ SER LIDO EM PLENÁRIO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS E LOMBADAS DE ALTO RELEVO NA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, MOINHO DOS VENTOS, EXTREMOZ-RN.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO Nº 111/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DAS AVENIDAS COQUEIROS, PELIPE CAMARÃO E PEDRO VASCONCELOS.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDAVEL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLOGICOS NO AMBITO ESCOLAR EM 2024.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTITUIDA NO CALENDARIO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ O ‘’DIA DA MULHER POLITICA. ’’
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO Nº 114/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA CASA MULTI CULTURAL CLARA CAMARÃO.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO Nº 128/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, O PIÇARRAMENTO DA RUA SÃO JOÃO, MALVINAS – EXTREMOZ-RN. QUE DA ACESSO A NOVA CRECHE MUNICIPAL DO ALTO DA BELA VISTA.
PROPONENTE: VER.ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 029/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE, A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO E TAMBÉM SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE BEACH SOCCER NESTA MESMA ÁREA, SITUADA NA RUA SERINGUEIRA COM A RUA PÉROLA NO BAIRRO BOSQUE DAS FLORES - EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER.RICARDO CARIDADE.
REQUERIMENTO 011/2023 - REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESDA CÂMARA DE VEREADORES A VIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO (CORONEL AZEVEDO).
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
REQUERIMENTO 005/2023- REQUER DA EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESSA DIRETORA DESTA CAMARA DE VEREADORES, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: INVESTIGAÇÃO ABRANGENTE E NOTIFICAÇÃO IMEDIATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O DESASTRE AMBIENTAL NA RUA EUCALIPTO NO MOINHO DOS VENTOS E A TROCA INADEQUADA NA RUA ALCIDES DE ARAÚJO
PROPONENTE: VER.KILTER ARAUJO.
INDICAÇÃO Nº 062/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, UMA LOMBADA AO LADO DA IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MONTE DE DEUS, NA RUA 31 DE MARÇO NO BAIRRO MANAAIM.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 063/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, UM DENTISTA PARA UBS DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 064/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 065/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, UMA REVISÃO ELÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 066/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA BALSA DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 067/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DE CONTENDA.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 068/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NO BAIRRO VILLAGE DOS COQUEIROS PROXIMO A CASA DA FAZENDA.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 069/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NAS COMUNIDADES DE REDINHA NOVA, SANTA RITA E GENIPABU.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 070/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE CONTENDA.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 071/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE PITANGUI.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 072/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE CAPIM.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 073/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE ESTIVAS.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 074/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 075/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A DECORAÇÃO NATALINA NA COMUNIDADE DE CONTENDA RUA DO ALTO.
PROPONENTE: VER.MICHELE DE GÓIS.
REQUERIMENTO 023/2023- REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESDA CÂMARA DE VEREADORES A VIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR ITAMIR GALVÃO LEITE.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO Nº 084/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA MADALENA. ESSAS OBRAS, SEM DÚVIDA, TRARÃO BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
REQUERIMENTO 012/2023- REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESDA CÂMARA DE VEREADORES A VIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO EXTREMOZENSE AO ILUSTRE CÉSAR AUGUSTO LOUREÇO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011