Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Extremoz, nesta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram três Projetos de Decretos Legislativos, apresentaram 33 indicações e debateram oitos Projetos de Lei, sendo sete de autoria dos parlamentares e um do Poder Executivo.
No Pequeno Expediente foram lidas as indicações dos vereadores. Entre as quais destacam-se a de nº 054/2024, da vereadora Tatiany Lima solicitando a reforma da unidade básica de saúde (UBS) do Conjunto Parque das Flores, a de nº132/2024, do vereador Rafael Correia solicitando a criação da Semana de Mutirão do Emprego, a de nº 029/2024, da vereadora Michele Goes solicitando a reforma geral do Hospital Café Filho, a de nº 016/2024, do vereador Kilter Araújo solicitando a manutenção periódica da Avenida Joaquim de Góis (Avenida Principal) e o requerimento nº 002/2024, do vereador Rilder Jordão solicitando solicitando a secretaria de Educação o processo licitatório relacionado ao contrato nº 09/3557, que versa sobre a prestação de serviço de transporte escolar com a empresa Guanais Tour Ltda.
No Grande Expediente, foram lidos os Projetos de lei abaixo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 008/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSENILDO DA SILVA MARTINS.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 009/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE HUGO FERREIRA DE MELO.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE LEI DE Nº 035/2024 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTA O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A INDICAÇÃO DO NOME DA IRMÃ ANA MARIA DIONICE DA SILVA PARA NOVA ESCOLA EM EXTREMOZ” PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, REQUERENDO A SUA APROVAÇÃO.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE LEI DE Nº 036/2024 – INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
PROJETO DE LEI DE Nº 037/2024 – INSTITUI A COMENDA ‘’PROFESSOR OGAN NILTON SILVA – PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO.
PROJETO DE LEI DE Nº 038/2024 – INSTITUI A INCLUSÃO DA PRAÇA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE LEI DE Nº 039/2024 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ONDE O PROJETO RESSALTA O BEM-ESTAR E O LAZER DOS SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 003/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSIMAR MOTA.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 005/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Pr. JOÃO MARIA DA SILVA.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 006/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Mons. ALDO ALVES PIMENTEL.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
Abaixo todas as indicações apresentadas na sessão desta quinta (25), pelos vereadores:
INDICAÇÃO 052/2024 – REITERANDO A INDICAÇÃO 39/2023, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTE EM SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 053/2024 – REITERANDO A INDICAÇÃO 77/2023, QUE SEJA INSTALADO NA COMUNIDADE BDE BOCA DA ILHA UM PARQUINHO INFANTIL.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 054/2024 – QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SÁDE – UBS – DO CONJUNTO PARQUE DAS FLORES.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA
INDICAÇÃO 016/2024 – A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA AVENIDA JOAQUIM DE GOIS, AVENIDA PRINCIPAL, ENTRADA DA CIDADE. (LIMPEZA, CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO, COLETA DE LIXO E SINALIZAÇÃO – PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE.) DE FORMA PERIÓDICA.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
INDICAÇÃO 017/2024 – A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA AVENIDA FELIPE CAMARÃO, RUA QUE DA ACESSO AO CENTRO DA CIDADE. (LIMPEZA, CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO, COLETA DE LIXO E SINALIZAÇÃO – PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE.) DE FORMA PERIÓDICA.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
REQUERIMENTO 002/2024 – REQUEREMOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE EXTREMOZ QUE, NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTE, ENCAMINHE A ESTE GABINETE O PROCESSO LICITATÓRIO COMPLETO, INCLUINDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO N° 9/3557, QUE VERSA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A EMPRESA GUANAIS TOUR LTDA.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO E RILDER JORDÃO
INDICAÇÃO 124/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA TRANSVERSAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 125/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA TRANSVERSAL RIO NEGRO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 126/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA TRANSVERSAL SÃO PEDRO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 127/2024 – REITERO A SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO EXPEDITO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 128/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA GRAÇANDU, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 129/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA CONSTRUTORA NAIR RIBEIRO FERNANDES, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 130/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA SÃO JOSÉ DO LADO DIREITO, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 131/2024 – LIMPEZA DOS CANTEIROS AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 132/2024 – CRIAÇÃO DA SEMANA DE MUTIRÃO DO EMPREGO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 133/2024 – CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 134/2024 – LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, LOCAL ENCONTRA-SE COM ALTA VEGETAÇÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 135/2024 – LIMPEZA DAS RUAS E CANTEIROS EM TODO CONJUNTO ESTRELA DO MAR.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 136/2024 – INCLUSÃO DE AULAS DE MÚSICA E ENSINO DE INSTRUMENTOS NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 137/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA TRANSVERSAL SÃO MATEUS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 138/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA TRANSVERSAL SÃO CÍCERO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 139/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA RIO NILO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 140/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA ARAÇÁ, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 141/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA BOCA DA ILHA, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 142/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA CAPIM, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 143/2024 – LIMPEZA DA VIA E DOS CANTEIROS NA RUA DO FUTEBOL, CENTRAL PARK CLUB, EM TODA SUA EXTENSÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 144/2024 – MUTIRÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA REVITALIZAÇÃO COMUNITÁRIA EM SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 145/2024 – POSSAM ESTAR AVALIANDO E VIABILIZANDO UM ESTUDO QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FRENTE A SUAS RESIDÊNCIAS, CONFORME NECESSIDADE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 146/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POSSA ESTAR ESTUDANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) E SIPAT (SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 026/2024 – PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO PARQUE DOS SERVIDORES.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 027/2024 – UM ANEXO ESCOLA NO PARQUE DOS SERVIDORES.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 028/2024 – A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES NA ÁREA VERDE DO CONJUNTO DAMAS.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 029/2024 – A REFORMA GERAL DO HOSPITAL CAFÉ FILHO.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 030/2024 – A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE RECEPÇÃO DO HOSPITAL CAFÉ FILHO.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011