Na décima oitava sessão ordinária do ano que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 02 de maio, os vereadores de Extremoz apresentaram 39 indicações e no Grande Expediente, foi lido Projeto de Lei de nº 045/2024, de autoria do vereador Rafael Correia que institui a carteira municipal de identificação do Autista, destinada a identificação à pessoa diagnostica com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Pequeno Expediente foi apresentada a indicação de nº 044/2024, da vereadora Damares de Sales que solicita a construção de um playground infantil, na Rua Guagiru, no Bairro Central Park 3, a indicação de nº 057/2024, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a ampliação de emissão de carteira de identidade, a indicação nº 170/2024, de autoria do vereador Rafael Correia que solicita o registro de protetores voluntários de animais abandonados, promovendo o engajamento comunitário e a indicação nº 061/2024, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a reconstrução da Rua Comandante Arnaldo Varella, no Conjunto Estrela do Mar.
No horário destinado as considerações, o vereador Rafael Correia reforçou a importância da criação do cadastro de protetores voluntários de animais abandonados. Em suas palavras, o vereador disse que Extremoz tem um número alto de cachorros e gatos nas ruas e que existem pessoas que cuidam desses animais e que precisam de apoios. O vereador Alexandre Ramalho usou seu tempo e solicitou a secretaria estadual de Educação, a volta do anexo da Escola Almirante Tamandaré no distrito de Vila de Fátima. Segundo o vereador, os moradores têm dificuldades de deslocamento para o centro e finalizou cobrando do Governo do Estado, o serviço de tapa-buraco da RN 307 que liga a comunidade de Estivas ao município de Ceará-Mirim. Outro vereador que usou seu tempo foi o vereador Kilter Araújo que solicitou a prefeitura agilidade na execução da obra de recuperação da Rua dos Eucaliptos, no Conjunto Moinhos dos Ventos. Kilter disse que os moradores pedem a solução urgente do problema. E encerrando, o vereador Anderson Barbosa, exemplificou o cuidado que atual gestão tem com o município e com os moradores. Relatou que em três anos e quatro meses, a prefeitura realizou ações que outras gestões em oito não fizeram. “Não é fácil, mas força de vontade, transparência e zelo não faltam na gestão para solucionar os problemas e a prefeitura tem transformado Extremoz numa cidade melhor”.
Abaixo as indicações apresentadas na sessão desta quinta (02)
INDICAÇÃO 044/2024 – QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL, NA RUA GUAGIRU NO BAIRRO CENTRAL PARK 3.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 045/2024 – QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE NA PRAÇA, NO LOTEAMENTO QUINTAS DAS FIGUEIRAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 046/2024 – QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE NO FINAL DA RUA BRINCANTES, NO LOTEAMENTO QUINTAS DAS OLIVEIRAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 055/2024 – QUE SEJA FEITA UMA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO, CONTRA O BULLYNG AOS PORTADORES DO ASPECTRO ALTISMO, COM DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EDUCATIVOS ASSIM CONCIENTIZANDO SOBRE O ALTISMO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 056/2024 – REITERANDO A INDICAÇAO 43/2023 QUE SEJA INSTALADO
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 057/2024 – QUE O EXECULTIVO MUNICIPAL VEJA A VIABILIDADE DE AMPLIAR O SETOR DE EMISSÕES DE CARTEIRAS DE INDENTIDADE NO MUNICIPIO, PROMOVENDO AÇÕES EM VARIOS SETORES DO MUNICIPIO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 147/2024 – A MANUTENÇÃO COM MAQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA RIO PRATA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 148/2024 – A MANUTENÇÃO COM MAQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA MAR VERMELHO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 149/2024 – A MANUTENÇÃO COM MAQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA KEZIA GUILHERME, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 150/2024 – A MANUTENÇÃO COM MAQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA GRUTAS, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 151/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA CARNAÚBA, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 152/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA GRÉCIA, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 153/2024 – A MANUTENÇÃO COM MÁQUINA NIVELADORA E LIMPEZA DA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 154/2024 – LIMPEZA NO ENTORNO DO CEEP, EM JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 155/2024 – REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA COQUEIROS, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA ALE. A ESTRUTURA PASSOU POR MANUTENÇÕES RECENTES E MESMO ASSIM JÁ TEM BURACOS ABERTOS NO MESMO LOCAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 156/2024 – REITERO A SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS DA PREFEITURA DE EXTREMOZ E DA SECRETARIA, QUE BUSQUEM ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-RN) A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 157/2024 – PROVIDÊNCIAS ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MOINHO DOS VENTOS, PARA QUE POSSA ATENDER TAMBÉM AS ÁREAS ADJACENTES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 158/2024 – MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA DO CAJUEIRO, NO ALTO EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 159/2024 – LIMPEZA DA AVENIDA OSJUAN, NO MOINHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE OS CANTEIROS COM ALTA VEGETAÇÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 160/2024 – QUE JUNTAMENTE À EMPRESA GUANABARA PROMOVA O AUMENTO DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM RESPOSTA AO CRESCIMENTO POPULACIONAL E ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 161/2024 – QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 162/2024 – MANUTENÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA COMANDANTE ENGENHEIRO HUGO LIMA, NO ESTRELA DO MAR.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 163/2024 – MANUTENÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA SARGENTO BORGES, NO ESTRELA DO MAR.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 164/2024 – MANUTENÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA ALMIRANTE ARI PARREIRAS, NO ESTRELA DO MAR.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 165/2024 – PEDIDO URGENTE DE SINALIZAÇÃO PARA ÁREA EM RISCO NA RUA EUCALIPTO, PRÓXIMO AO POSTO IPIRANGA NO CONJUNTO BOSQUE DAS FLORES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 166/2024 – MANUTENÇÃO E REPAROS URGENTES NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUCALIPTO, PRÓXIMO AO POSTO IPIRANGA, NO CONJUNTO BOSQUE DAS FLORES, O LOCAL SE ENCONTRA EM AMEAÇA IMINENTE DE COLAPSO ESTRUTURAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 167/2024 – PEDIDO URGENTE DE MEDIDAS DE DRENAGEM PARA MITIGAR O ACÚMULO DE ÁGUA, OCASIONADO PELAS CHUVAS, NA RUA PESCADOR JOSÉ PADILHA, NO CONJUNTO PARQUE DOS SERVIDORES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 168/2024 – PEDIDO URGENTE DE MEDIDAS DE DRENAGEM PARA MITIGAR O ACÚMULO DE ÁGUA, OCASIONADO PELAS CHUVAS, NA RUA NELSON AUGUSTO DE MELO, NO MOINHO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 169/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL: FOMENTANDO AMBIENTES SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 170/2024 – CRIAR E INSTITUIR O REGISTRO MUNICIPAL DE PROTETORES VOLUNTÁRIOS DE ANIMAIS ABANDONADOS, PROMOVENDO O ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 171/2024 – CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTA FORMA, PRIORIZANDO O BEM-ESTAR DOS EDUCADORES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 172/2024 – PROPOSTA DE PARCERIAS COM O SENAI, SENAC E SENAR PARA OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, AMPLIANDO AINDA MAIS O ACESSO E AS OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 173/2024 – REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA E COMPLETA DA CICLOVIA NA AVENIDA COQUEIROS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 174/2024 – PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS, CRIANDO INCENTIVOS E PROMOVENDO A INCLUSÃO E DIVERSIDADE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 055/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA RUA RIO DE PRATA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO, A MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL COM VÁRIOS BURACOS E QUANDO CHOVE SEMPRE TEM ALAGAMENTOS.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 057/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS DA RUA OSJUAN NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 058/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS DA RUA SÃO LUCAS NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 059/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS DA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 060/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DOS MEIOS FIOS DA TRAVESSA OSJUAN NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 061/2024 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECONSTRUÇÃO DA RUA COMANDANTE ARNALDO VARELLA NO BAIRRO ESTRELA DO MAR, ONDE OS MORADORES MAL CONSEGUEM ACESSAR SUAS RESIDÊNCIAS.
PROPONENTE:VER. ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE LEI DE Nº045/2024 – INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA), DESTINADA A CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011