Na 23ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de maio, os vereadores de Extremoz aprovaram importantes matérias de interesse da população. Ao total foram apresentadas 11 indicações. Dois projetos de Lei lidos e encaminhados para as comissões e dois Projetos de Lei aprovados por unanimidades dos presentes.
Um dos lidos de autoria do Executivo Municipal institui o programa de vacinação dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas de Extremoz. E um dos aprovados foi o que proíbe o uso de fogos de artifício acima de 80 decibéis, com estouros e estampidos, de autoria do vereador Rafael Correia (PL).
Entre as indicações apresentadas a do vereador Anderson Barbosa que solicita a limpeza da orla das Praias de Redinha Nova e Santa Rita, a do vereador Rafael Correia que solicita reparo na Rua Graçandu, no Bairro Chácara de Extremoz e o da vereadora Tatiany Lima que solicita limpeza e capinação da área onde está localizado o letreiro "Extremoz" na entrada da cidade.
Abaixo as matérias apresentadas e aprovadas na sessão desta terça (21)
INDICAÇÃO 070/2024 – QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA NA BEIRA DA PRAIA DA REDINHA NOVA À SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. ANDERSO BARBOSA.
INDICAÇÃO 071/2024 – QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIOS NO CORREDOR TURÍSTICO DA PRAIA DA REDINHA NOVA À SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. ANDERSO BARBOSA
INDICAÇÃO 201/2024 – DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EM FRENTE AO CARTÓRIO ÚNICO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 202/2024 – QUE PROCEDA COM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DA RUA EM FRENTE AO CARTÓRIO ÚNICO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 203/2024 – REITERO UM PEDIDO URGENTE DE MEDIDAS DE DRENAGEM PARA MITIGAR O ACÚMULO DE ÁGUA, QUE AGRAVADA PELAS CHUVAS, RESULTOU EM UMA VIA TOTALMENTE INTRANSITÁVEL, NA RUA NELSON AUGUSTO DE MELO, NO MOINHO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 204/2024 – LIMPEZA E RETIRADA DE RESTOS DE PODAS E VEGETAÇÃO NA RUA DO FLAMENGO, CENTRAL PARK CLUB.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 205/2024 – LIMPEZA E RETIRADA DE RESTOS DE PODAS, VEGETAÇÃO E ENTULHO NA RUA CACTO, JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 206/2024 – REPARO DE BURACO NA AVENIDA COQUEIROS, EM FRENTE AO CENTRAL PARQUE MALL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 207/2024 – REPARO EM BURACO CRESCENTE NA RUA GRAÇANDU, NO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 062/2024 – SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ÁREA AOS ARREDORES DO LETREIRO DA ENTRADA DE EXTREMOZ (EXTREMOZ) .
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 063/2024 – INDICO AO PODER EXECULTIVO QUE POSSA ESTAR REALIZANDO ATRAVÉZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UM TRABALHO EDUCATIVO E INFORMATIVO SOBRE RECICLAGEM DO LIXO ENVOLVENDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS E ENTIDADES ORGANIZADORAS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
PROJETO DE LEI DE Nº 031/2024 – PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS, COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO DE LEI DE Nº 039/2024 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ONDE O PROJETO RESSALTA O BEM-ESTAR E O LAZER DOS SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
PROJETO DE LEI DE Nº 050/2024 – PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI DE Nº 051/2024 – INSTITUI FERIADO MUNICIPAL PARA OS GARIS E TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTES: VER. ANDERSON, VER.DAMARES E VER. TATIANY LIMA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011