Presidida pelo primeiro secretário da Mesa, vereador Eduardo Motta, a Câmara Municipal de Extremoz realizou na manhã desta terça-feira (22), a décima quinta sessão ordinária.
No Pequeno Expediente foram apresentadas 45 indicações de autoria dos vereadores, no Grande Expediente dois Projetos de Lei foram lidos e encaminhados as comissões permanentes para pareceres e na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução aprovados e seguem para sanção do Executivo (o que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara, de autoria dos vereadores Eduardo Motta e Anderson Barbosa, o que cria a Festa da Banana, de autoria do vereador Fábio Vicente e o que cria o Programa “Viva Esporte Extremoz” de autoria da vereadora Tatiany Oliveira.
Entre as indicações de interesse da população extremozense apresentadas pelos vereadores destacam-se a de Allan Delon que solicita a construção de uma parada de ônibus coberta na Avenida Pedro Vasconcelos, em frente à secretaria municipal de Educação; a de Alyson Kleyton (Godô) que solicita a limpeza da área verde localizada atrás da Igreja Nossa Senhora da Conceição; a de Cleiton da Habitação que solicita um Parque Ecológico no município; a de Damares de Sales que solicita a construção de Centro de Velório na comunidade de Capim; a de Edilson Dantas (Dicinho) que solicita a pavimentação da Rua Professor Nilton Alfredo, no Loteamento São Francisco; a de Eduardo Motta que solicita a recuperação da Rua Lagoa e da Rua Carmélio Pignatário, no Centro; a de Elaine Carneiro que solicita a construção de uma pista de skate na entrada com Conjunto Estrela do Mar; a de Fábio Vicente que solicita a limpeza da Rua Marginal à linha Férrea, em frente à Câmara Municipal de Extremoz, no Centro; a de Professor Fabiano que solicita o calçamento da Rua Pargo, na Redinha Nova; a de Michele Góis que solicita a reforma da Praça da Igreja, na comunidade de Contenda e de Tatiany Oliveira que solicita a pavimentação da Rua Jardim da Fonte, na comunidade de Genipabu.
Abaixo todas as matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça (22)
INDICAÇÃO Nº 030/2025 - QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA CÍCERO GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO CONJUNTO POTIGUAR, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO CAMPO JP SOCCER. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 031/2025 – QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 1747, EM FRENTE À JUNIOR BARBEARIA, NO BAIRRO DE GRUTAS. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 032/2025 – QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS, EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 033/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA ÁREA VERDE POR TRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEÇÃO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 034/2025 - A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SOLICITA A REALIZAÇÃO DO TAPA BURACO NA RUA GENIPAPO, EM JARDISN DE EXTREMOZ, DIANTE DO CEARÁ LANCHE. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 035/2025 - REITERANDO A INDICAÇÃO N°08/2023, SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA DA CICLO VIA DA AVENIDA PRINCIPAL. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 036/2025 - REITERANDO A INDICAÇÃO N°45/2023, SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONCLUSÃO DO CALÇADÃO, DA LINHA DO TREM, ATÉ AS MARGENS DA LAGOA DA PASSAGEM DA VILA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 044/2025 – QUE SEJA FEITO UM PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE : VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA AVENIDA
BOM JESUS E DA RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO BAIRRO DAS MALVINAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A SINALIZAÇÃO E A MARCAÇÃO DAS LOMBADAS DA AVENIDA PRINCIPAL DE GENIPABU. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A SINALIZAÇÃO E A MARCAÇÃO DAS LOMBADAS DA AVENIDA PRINCIPAL DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 040/2025 QUE SEJA CONSTRUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM CENTRO DE VELÓRIO, NA COMUNIDADE DE CAPIM. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, MELHORIAS E MANUTENÇÃO EM UM PARQUE INFANTIL, AO LADO DA QUADRA, NA PRAIA DE BARRA DO RIO.PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 -QUE SEJA SOLICITADO CADEIRAS, PARA AS ÁREAS DE ESPERA E ATENDIMENTO DO HOSPITAL CAFÉ FILHO – EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 051/2025 -QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR NILTON ALFREDO - LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, CIDADE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 052/2025 - QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL COM CICLOVIA/PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 053/2025 -QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO SANTOS DUMONT, QUE VAI ATENDER OS BAIRROS SANTA CÉLIA E BOSQUE DAS FLORES. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 054/2025 -QUE SEJA IMPLEMENTADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO AO LONGO DA ORLA MARÍTIMA, NAS PRAIAS DE REDINHA NOVA, PRAIA DE SANTA RITA, GENIPABU, BARRA DO RIO, GRAÇANDU E PITANGUI, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 061/2025 – SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DA LAGOA, NA PRAIA DE GENIPABU. E COMO MEDIDA PALIATIVA QUE ESSAS RUAS SEJAM PIÇARRADAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 062/2025 –SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA RUA LAGOA E RUA CARMÉLIO PIGNATÁRIO, BAIRRO CENTRO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 –SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE POSTES E JUNTAMENTE COM EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA DOS EUCALÍPTOS, NO DISTRITO DE CAMPINAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 –SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO VASCONCELOS, CENTRAL PARK 3. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 –SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CABRAL DE BRITO, BAIRRO UNIÃO (RUA DO SAAE). PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA AV. DAS ROSAS QUE SE INICIA NO CENTRAL PARQUE L, PASSA PELO PARQUE DAS JAQUEIRAS E VAI ATÉ A RUA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE SITUADA NO BAIRRO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 - QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA ENTRADA DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, ANTES DA ACADEMIA DA SAÚDE.PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 020/2025 -QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA DA CASTANHEIRA, BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE.
INDICAÇÃO Nº 021/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO DE FORMA URGENTE O REPARO DA “ BOCA DE LOBO “ LOCALIZADA NA RUA DA CASTANHEIRA, BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE.PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE.
INDICAÇÃO Nº 022/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA MONTE MORIÁ, BAIRRO CENTRAL PARQUE I, NESTA MUNICIPALIDADE.: VER. FABIO VICENTE.
INDICAÇÃO Nº 023/2025 -QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DA RUA MARGINAL À LINHA FÉRREA, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, BAIRRO CENTRO, NESTA MUNICIPALIDADE. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE.
INDICAÇÃO Nº 028/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA PARGO, NO BAIRRO REDINHA NOVA. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 033/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA AVENIDA ADRIANO SUASSUNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO SOL. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 035/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA NOVA ADRADINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO SOL. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 036/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA TRAVESSA CORVINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO SOL. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, UM CALÇADÃO DE LADO A OUTRO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES NA COMUNIDADE DE CONTENDA. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CICLO FAIXAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA NA COMUNIDADE DE CONTENDA. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE CONTENDA EM EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARARAJUBA NO LOTEAMENTO POTIGUAR EM EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 039/2025 - INDICO A REINTERAÇÃO DA INDICAÇÃO 084/2024, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JARDIM DA FONTE NA COMUNIDADE DE GENIPABU. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 040/2025 - INDICO QUE SEJA REINTERADA A INDICAÇÃO 057/2025, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEJA A VIABILIDADE DE AMPLIAR O SETOR DE EMISSÕES DE CARTEIRAS DE INDENTIDADE NO MUNICIPIO, PROMOVENDO AÇÕES EM VARIOS SETORES DO MUNICIPIO.PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 - INDICO QUE SEJA REINTERANDO A INDICAÇÃO 039/2024, QUE SEJA INSTALADO TELAS EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTES DO SPORT CLUBE 1 e 2. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 - QUE SEJA REINTERADA A INDICAÇÃO 088/2024, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS TRAVESSAS QUE FICAM LOCALIZADAS NA TRAVESSA FELIPE CAMARÃO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 - QUE SEJA ADICIONADO NO CALENDARIO ESCOLAR AÇOES SOCIAIS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS COM FOCO EM SAUDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS (DSTS) E COMBATE AO BULLYING.PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 047/2025 - “DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
PROJETO DE LEI N° 049/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE DA SILVA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2025 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA E EDUARDO MOTTA.
PROJETO DE LEI N° 022/2025: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE
PROJETO DE LEI N° 030/2025 CRIAR O PROGRAMA “VIVA ESPORTE EXTREMOZ” NA AVENIDA PINHEIRA, DESTINADA Á PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM FAIXAS EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: TATIANY OLIVEIRA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011