A Presidente da Câmara de Extremoz, vereadora Damares de Sales usou o seu tempo regimental na sessão ordinária desta terça-feira (14/03), com um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da professora Maria Ivande Lira, de 78 anos, ocorrido no último dia 02 de março, mãe do vereador Fábio Vicente. A Câmara já tinha decretado luto oficial por três dias e na manhã de hoje fez mais esta homenagem a professora que deixou um legado na educação do município.
Durante a 5ª Sessão Ordinária os vereadores aprovaram 28 indicações, entre as quais se destacaram a restauração da Caixa D´agua do Conjunto Estrela do Mar (vereador Kilter), a pavimentação da Rua Isabel Pereira da Silva, no Centro de Extremoz (vereador Godô), a implantação de um anexo do Posto de Saúde Centro I – Parque das Flores – para as comunidades Alto da Bela Vista e Malvinas (vereador Alexandre Ramalho), a implantação por parte da secretaria municipal de Educação de um ônibus para levar os estudantes de Extremoz até as universidades e Escolas Técnicas localizadas em Natal, sobretudo que ficam na zona sul, no período da manhã (Vereador Rafael Correia), a construção de um terminal turístico com quiosques nas proximidades da Balsa de Barra do Rio e o calçamento da rua que liga a Balsa de Barra do Rio ao Tabu na Praia de Genipabu (vereadora Damares de Sales), a implantação de uma linha de ônibus ou permissionários para as praias do município passando pela zona rural para oferecer lazer para as famílias, fortalecendo o comércio local e o turismo (vereador Ricardo Caridade), um levantamento de todos os funcionários da ASPEC que tiveram seu vínculo contratual rescindido, dos valores a receber e posterior pagamento e que haja o ajuizamento de uma ação de regressão contra a empresa (vereador Jordão) e a pavimentação em toda a comunidade de Vila São Sebastião (vereador Anderson Barbosa).
Abaixo todas as indicações aprovadas nesta terça-feira (14):
INDICAÇÃO 012/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA ARBORIZADA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL, UTILIZANDO-SE DE TODA ÁREA VERDE AO LADO DA CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SITUADA NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
INDICAÇÃO 013/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A RESTAURAÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR EM EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
INDICAÇÃO 014/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISABEL PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO CENTRO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
REQUERIMENTO 002/2022 – A VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VÊM E CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLÉNARIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA AREIA NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 015/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE IDOSO NO CONJUNTO VILA MARIA.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 016/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UM ABRIGO COM URGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUAS (CACHORROS E GATOS) QUE SOFREM MAUS TRATOS.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 017/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA OPERAÇÃO DE TAMPA BURACOS NA AV. MONTE GERENZIM NO CONJUNTO CENTRAL PARQUE I.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 018/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A ILUMINAÇÃO DA ENTRADA EXTREMOZ, DA AMBEV A LAGOA DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 016/2023 - REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA – EXTREMOZ/RN QUE SEJA REFORMADA A PRACINHA, QUE SEJA REFORMADO O PARQUINHO INFANTIL E AMPLIAÇÃO DA ARENA DE BEACH SOCCER COM TELAS DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS E NA PARTE SUPERIOR DA ARENA E A TROCA DOS POSTES DE FERRO POR POSTES DE ILUMINAÇÃO DE LED FEITO DE CONCRETO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 017/2023 - REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ANEXO DO POSTO DE SAÚDE CENTRO I (PARQUE DAS FLORES) PARA A COMUNIDADE ALTO DA BELA VISTA (MALVINAS).
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 018/2023 - REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO E
SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PESCADOR JOSÉ PADILHA NA COMUNIDADE DE PARQUE DO SERVIDOR – EXTREMOZ/ RN.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 019/2023 - REITERO E INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PADRONIZADOS COM CALÇADÃO NA PRAIA DE BARRA DO RIO ZONA LITORÂNEA DE EXTREMOZ/RN:
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 001/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO QUE PROCEDA COM AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, QUAL SEJA, UMA FAIXA DE PEDESTRE EM CONJUNTO COM A SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA), AMBAS NA RUA PEDRO VASCONCELOS, CENTRO, MAIS PRECISAMENTE AO LADO ESQUERDO DA “CHÁCARA DE EXTREMOZ”.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 002/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA LEVAR OS ESTUDANTES DE EXTREMOZ, ATÉ AS UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E ETC. QUE FICAM LOCALIZADAS EM NATAL, SOBRETUDO AS QUE FICAM NA ZONA SUL, NO PERÍODO DA MANHÃ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 003/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DELEGUE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE EXTREMOZ – CEME A MARCAÇÃO DE RETORNOS DOS PACIENTES QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 004/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, QUE PROCEDA COM A REMOÇÃO DE UM POSTE DE FERRO, QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE CAIR, LOCALIZADO PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO COTE D ́AZUR, AV. LITORÂNEA, REDINHA NOVA, EXTREMOZ – RN.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 005/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE/DISPONIBILIZE VEÍCULOS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA REALIZAR SEUS TRATAMENTOS MÉDICOS EM EXTREMOZ BEM COMO EM NATAl.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 005/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE CAPIM COM PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 006/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA ZACARIAS MATHIAS, NA PRAIA DE PITANGUI.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 007/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA DA CAIXA D’ÁGUA, NA PRAIA DE PITANGUI.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 008/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL TURÍSTICO COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NAS PROXIMIDADES DA BALSA DE BARRA DO RIO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 009/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA QUE LIGA A BALSA DE BARRA DO RIO AO TABU NA PRAIA DE GENIPABU.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 001/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA LINHA DE ÔNIBUS E/OU PERMISSIONÁRIOS PARA AS PRAIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, PASSANDO EXCLUSIVAMENTE PELA ZONA RURAL, COM ISSO TODA CIDADE GANHA, POIS FORTALECE O TURISMO INTERNO, COMÉRCIO LOCAL, DIVERSÃO, LAZER PARA AS FAMÍLIAS.
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
REQUERIMENTO 001/2022 – O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VÊM E CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLÉNARIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: O LEVAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ASPEC QUE TIVERAM SEU VÍNCULO CONTRATUAL RESCINDIDO, REALIZE O LEVAMENTO DOS VALORES A RECEBER E POSTERIOR PAGAMENTO E QUE HAJA O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE REGRESSÃO CONTRA A EMPRESA SUPRACITADA.
PROPONENTE: VER.RILDER JORDÃO.
INDICAÇÃO 010/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA UMA LIMPEZA DE CANTEIROS E PINTURA DOS CONJUNTOS ESPORTE CLUBE 1, 2, 3 e 4.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 011/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA A COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 012/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CRIAÇÃO DE UMA "ESCOLA ANEXO" À ESCOLA RICARDO AFONSO DE LIMA EM SANTA RITA.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 013/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, COM URGÊNCIA, UMA LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO CONJUNTO JARDINS DE EXTREMOZ
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011