A sessão ordinária desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Extremoz, foi marcada por debates sobre a demolição das barracas que funcionavam como bares na área conhecida como Pratagy, entre as praias de Pitangui (Extremoz) e Jacumã (Ceará-Mirim) e pela aprovação da criação de uma comissão especial formada pelos vereadores para estudo da revisão do Plano Diretor da cidade.
A retirada das barracas da área conhecida como “Pratagy” foi promovida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Governo Federal. O espaço era local de visitas de moradores, bugueiros e turistas, que encontravam banho de rio, degustação de comidas e bebidas. Com a retirada das barracas, algumas famílias que dependiam da atividade estão sentindo o impacto direto, pois todos viviam do comércio informal e estão sem condições de trabalho para ganhar o sustento.
O tema da derrubada das estruturas de palhas mobilizou os parlamentares, já que a medida impacta diretamente comerciantes que atuavam na região. Os vereadores manifestaram indignação com o ato e a preocupação com os prejuízos econômicos para as famílias afetadas e o turismo do litoral norte.
Além do debate em torno do Pratagy, a Casa aprovou a formação de uma comissão especial para analisar a revisão do Plano Diretor do município. Conforme o Projeto de Resolução, a Comissão será formada por quatro vereadores e terá a função de revisar e propor ajustes na lei complementar nº 128/2025, de autoria do Poder Executivo que propõe sobre o plano diretor de Extremoz. A criação da comissão foi vista pelos vereadores como um passo importante para garantir um planejamento mais equilibrado e participativo para planejar o futuro da cidade.
Os membros da Comissão Especial serão nomeados por ato do Presidente da Câmara com prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Após o término, o Projeto segue para as comissões para os pareceres e depois irá ao Plenário da Casa onde será apresentado para votação e aprovação.
PEQUENO EXPEDIENTE
INDICAÇÃO N° 080/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O TERMINO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA GIRASSÓIS, CONHECIDA COMO RUA DO CARTÓRIO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 0145/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EUCALIPTO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A LAGOA DE CAPTAÇÃO. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0146/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRAL PARQUE CLUB B, NA RUA ASSÚ. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0148/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PARADA DE ÔNIBUS NA ALCIDES ARAÚJO EM FRENTE A ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0149/2025 - QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA, A REFORMA DA CASA DE BOMBA O REPARO E A DEVIDA PROTEÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NO PARQUE DOS SERVIDORES. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 071/2025 - QUE SEJA REALIZADO O REPARO DO POSTE DE ENERGIA NO CEMITÉRIO DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 0117/2025 - QUE SEJA FEITA TODA LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0118/2025 - QUE SEJA INSTALADO UM PARQUINHO INFANTIL COM ACESSIBILIDADE PARA AS CRIANCAS DA COMUNIDADE DE JARDINS (GUAJIRU). PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0119/2025 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A CAPINAÇÃO E PODA DE ÁRVORES E MATO NAS RUAS DA COMUNIDADE DE CAMPINAS (PROXIMO A CAIXA D’AGUA). PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2025 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER O ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011