Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, na manhã desta terça-feira, dia 02 de agosto de 2023, as atividades com a realização da 33ª sessão ordinária.
Os vereadores aprovaram um análise de admissibilidade de regime de urgência ao PL nº 076/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 246, da Lei Municipal Nº 305/1997, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Extremoz. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1020/2023, de autoria do vereador Rilder Jordão que institui no âmbito do município de Extremoz, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia.
A sessão foi marcada pela desaprovação do requerimento verbal de autoria do vereador Kilter Harmistrong que solicitava a instauração de uma investigação para apurar o uso dos repasses do governo federal destinados a alimentação escolar em Extremoz. Na discussão da aprovação ou não do requerimento, o vereador e professor Anderson Barbosa explicou que todo recurso destinado ao município é prestado contas junto aos órgãos fiscalizadores e por essa razão seu voto era contrário à matéria em pauta e por sete votos a um, o requerimento não foi aprovado.
Vários temas foram abordados na sessão realizada no Plenário José Arnaldo de Andrade, entre os quais, a indicação de autoria da vereadora Michelle Góis que solicita a instalação de um poste na Rua São José, no distrito de Campinas, a indicação do veredor Kilter Harmistrong que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Presidente Café Filho, no Centro de Extremoz e a indicação de autoria da Presidente da Casa, vereadora Damares de Sales que solicita o calçamento da Travessa São Jorge, no Centro de Extremoz.
Abaixo veja na íntegra todas as matérias aprovadas na sessão desta terça (01 de agosto).
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PL N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
INDICAÇÃO 042/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM POSTES NA RUA SÃO JOSÉ EM CAMPINAS.
PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA
INDICAÇÃO 043/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A RECONSTRUÇÃO E PINTURAS DAS FAIXAS DE CICLISTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS METROS E QUILOMENTRAGEM PARA OS PEDESTRES QUE UTILIZAM A RUA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E EXERCÍCIOS FÍSICO, DANDO ASSIM MAIS ORGANIZAÇÃO E CUIDADO COM A POPULAÇÃO.
PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA
INDICAÇÃO 019/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA READEQUAÇÃO DAS GRADES DAS ARQUIBANCADAS DO GÍNASIO POLIESPORTIVO DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR. TENDO EM VISTA ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, ASSIM COMO ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA NO TANGE O QUESITO DE PROTENÇÃO A VIDA.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
INDICAÇÃO 020/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, NO CENTRO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
INDICAÇÃO 021/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE AREIA DA PRAIA DE PITANGUI.
PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.
INDICAÇÃO 056/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA NA ÁREA VIZINHA AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO DO KAMATAU, BENEFICIANDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO, QUE NÃO TEM UM ESPAÇO PÚBLICO PARA AS SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 057/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA NA ÁREA ALTA DA LAGOA, NA REGIÃO DO BAIRRO NOVA EXTREMOZ, ANTIGA VILA SOCÓ. BENEFICIANDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO , QUE NÃO TEM UM ESPAÇO PÚBLICO PARA SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 058/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, CRIAÇÃO DE CICLOFAIXAS, NOS BAIRROS DO CENTRO, BENEFICIANDO AOS MUITOS GRUPOS DE CICLISTAS QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES A FIM DE MANTER AS SUAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COM MAIS SEGURANÇA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 059/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DO CAPIM, ONDE DESDE QUE FOI CONSTRUÍDA, HÁ MAIS DE 10 ANOS, NÃO FOI FEITO UM REPARO OU REFORMA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 060/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D´ÁGUA DO “CAPIM”, ONDE A MESMA ESTÁ INATIVA HÁ ALGUNS ANOS E REPRESENTANDO RISCO DE DESABAMENTO, ONDE FICA LOCALIZADA AO LADO DA UBS
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 061/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, QUE SOLICITE A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA CAJAZEIRA LOCALIZADA NO “CAPIM”, ONDE ESSA É A ÚNICA RUA QUE NÃO TEM ILUMINAÇÃO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 062/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O CALÇAMENTO DA TRAVESSA SÃO JORGE, CENTRO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011