Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 29 de junho, a última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal no primeiro semestre de 2023. Para encerrar os trabalhos legislativos, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 1019/2023, de autoria do vereador Ricardo Caridade, que altera a denominação da Praça de Santa Maria para Cabo Nilo que prestou relevantes serviços à comunidade de Santa Maria e Análise de Admissibilidade de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 1.020/2023, de autoria do vereador Rilder Jordão, que prioriza o atendimento aos portadores de fibromialgia no município.
Também entraram na pauta do dia, as indicações de nº 093/2023, de autoria do vereador Alexandre Ramalho, que solicita a troca da bomba monofásica para trifásica no poço da comunidade de Santa Maria, a indicação nº 076/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima, que solicita a realização do Projeto “Meu Bairro Vivo” na comunidade do Comum, a indicação nº 054/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales, que solicita a estruturação das barracas localizadas na área do Pratagi, na Praia de Pitangui, pois as atuais estão em péssimas condições visuais e funcionais para receber turistas e moradores, a indicação nº 128/2023, de autoria do vereador Rafael Correia, que solicita a instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres do município, a indicação nº 043/2023, de autoria do vereador Alyson Kleyton, que solicita o capeamento asfáltico da Rua Presidente Café Filho (Rua do Hospital) e a indicação nº 072/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa, que solicita a limpeza e recuperação de pintura de canteiros do Central Park 1 e a colocação de lixeiras para que os moradores possam descarta seus lixos em lugar adequado.
Recesso Parlamentar
Por conta do recesso parlamentar, a sessão ordinária desta quinta, 29 de junho, foi a última do semestre, com retorno para o dia 01 de agosto, primeira terça-feira do mês.
No entanto, a Presidente da Câmara, vereadora Damares de Sales, informa que o recesso se resume apenas às sessões plenárias, não se tratando de férias e que, assim, a Câmara continuará com seu funcionamento normal, com todos os vereadores realizando seus trabalhos nas bases e com seus gabinetes abertos.
Veja na íntegra todas as matérias aprovadas na sessão desta quinta (29):
ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE REGIME DE URGÊNCIA AO PL N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1019/2023 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA CABO NILO.
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1019/2023 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA MARIA PARA CABO NILO.
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
INDICAÇÃO 093/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DA BOMBA MONOFÁSICA PARA UMA BOMBA TRIFÁSICA NO POÇO COMUNIDADE DE SANTA MARIA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 094/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DA BOMBA MONOFÁSICA PARA UMA BOMBA TRIFÁSICA NO POÇO ADVINDO DA VERBA DA FUNASA NA COMUNIDADE DE MURICI.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 095/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DA BOMBA MONOFÁSICA PARA UMA BOMBA TRIFÁSICA NO POÇO ADVINDO DA VERBA DA FUNASA NA COMUNIDADE DE VILA DE FÁTIMA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 097/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DA BOMBA MONOFÁSICA PARA UMA BOMBA TRIFÁSICA NO POÇO ADVINDO DA VERBA DA FUNASA NA COMUNIDADE DE ARAÇA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 099/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA O ASFALTAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE JARDINS QUE FAZEM CONEXÃO COM ANEL VIÁRIO DO BAIRRO MENCIONADO ACIMA.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO 100/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A INICIATIVA MEU BAIRRO VIVO, COM REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINAÇÃO E OUVIR PEDIDOS E/OU SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES E TUDO QUE COMPETE À MANUTENÇÃO DA ORDEM E DO BEM ESTAR COLETIVO PARA O CENTRAL PARQUE 1 -EXTREMOZ-RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 101/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A INICIATIVA MEU BAIRRO VIVO, COM REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINAÇÃO E OUVIR PEDIDOS E/OU SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES E TUDO QUE COMPETE À MANUTENÇÃO DA ORDEM E DO BEM ESTAR COLETIVO PARA O CENTRAL PARQUE 2 -EXTREMOZ-RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 102/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A INICIATIVA MEU BAIRRO VIVO, COM REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINAÇÃO E OUVIR PEDIDOS E/OU SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES E TUDO QUE COMPETE À MANUTENÇÃO DA ORDEM E DO BEM ESTAR COLETIVO PARA O CENTRAL PARQUE 3 -EXTREMOZ-RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 103/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADA A INICIATIVA MEU BAIRRO VIVO, COM REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINAÇÃO E OUVIR PEDIDOS E/OU SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES E TUDO QUE COMPETE À MANUTENÇÃO DA ORDEM E DO BEM ESTAR COLETIVO PARA O ALTO EXTREMOZ -EXTREMOZ-RN
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 104/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO ALTO EXTREMOZ/EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 073/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANTEIRO DA AVENIDA PEDRO VASCONSELOS NA ALTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATE O ATACAREJO.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 074/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJAM INSTALADOS EM FRENTE DAS PRINCIPAIS UBS DA CIDADE LIXEIROS COLETIVOS.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 075/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS DA CIDADE, SOBRE A PREVENSÃO DO HPV.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 076/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITO QUE SEJA FEITO O PROJETO MEU BAIRRO VIVO NA COMUNIDADE DO COMUM.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 077/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLITO QUE SEJA INSTALADO NA COMUNIDADE DE BOCA DA ILHA UM PARQUINHO INFANTIL.
PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 054/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTRUTURADO AS BARRACAS NA ÁREA DO PRATAGI EM PITANGUI, AS ATUAIS SÃO DE PALHAS DE COQUEIRO E ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES VISUAIS E FUNCIONAIS PARA RECEBER OS TURISTA E DEMAIS VISITANTES, COMO TRATA-SE DE UMA ÁREA COM GRANDE FLUXO TURÍSTICO, DESENVOLVER UM PROJETO ARQUITETÔNICO VOLTADO ESPECIFICAMENTE PARA MELHOR IMPACTO VISUAL, TRANSFORMANDO AS BARRACAS EM QUIOSQUES, CERTAMENTE RESULTARA EM MAIS EMPREGO E RENDA PARA O MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 055/2023 A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADO UMA ÁREA PARA ACOMODAÇÃO E ATENDIMENTO PROVISÓRIO DE PACIENTE COM ´´DISTÚRBIOS´´ ALTERAÇÕES PSIQUIÁTRICAS, QUANDO SÃO RECEPCIONADOS EM NOSSO HOSPITAL MUNICIPAL, FICAM EXPOSTOS AOS DEMAIS PACIENTES.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 056/2023 APRESENTO À MESA DIRETORA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE COMUNIQUE AO EXTREMOZPREV SOBRE O RESULTADO DO LEVANTAMENTO FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN, CONTENDO AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE NA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 125/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA COM A CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE ESTIVAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 126/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A ILUMINAÇÃO DA ÁREA VERDE SITUADO NA RUA BURITI, NO BAIRRO VILLAGE DOS COQUEIROS, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE POSTES OU REFLETORES, BEM COMO LIMPEZA DO LOCAL, MESMO CITADO ACIMA.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 127/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) PARADAS COBERTAS DE ÔNIBUS EM DIVERSOS PONTOS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 128/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1° DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE OCORREM NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 129/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE DISPONIBILIZE A COLOCAÇÃO DE 10 (DEZ) CARRADAS DE ENTULHO E QUE REALIZE A COMPACTAÇÃO NO KM 23, CAMINHO DO VILA REAL.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 130/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOCAL E RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS (CAVALOS/CACHORROS) NO LOTEAMENTO TABU, EM GENIPABU.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 131/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE PROCEDAM COM A COLOCAÇÃO DE CAIXAS DE CONCRETO COM CADEADOS PARA AS BOMBAS DE ÁGUA, TENDO EM VISTA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL VEM SENDO VÍTIMA DE ROUBOS/FURTOS.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 132/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REALIZE A TROCA DE DISJUNTORES PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE ELÉTRICA NO POSTO DE SAÚDE DE BARRA DO RIO PARA QUE POSSA HAVER PLENO FUNCIONAMENTO DOS COMPUTADORES
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 133/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE AO SETOR DE ENDEMIAS, QUE DISPONIBILIZE UM CARRO COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CASTRAÇÃO DE GATOS E CACHORROS.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 134/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CAPIM.
PROPONENTE: VER.RAFAEEL CORREIA
INDICAÇÃO 042/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, REPARO DAS RUAS DO CONJUNTO JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 043/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O ASFALTO DA RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 044/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A LIMPEZA DA RUA NOVA EXTREMOZ ATÉ O BALNEÁRIO JANGADÃO.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 045/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, O CALÇADÃO DA PASSAGEM DA VILA ATÉ O CENTRO DA CIDADE.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 072/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE PINTURA DE CANTEIROS DO CENTRAL PARK 1 E A IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS PARA QUE OS MORADORES POSSAM DESCARTA SEUS LIXOS EM UM LUGAR ADEQUADO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 073/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DE EXTREMOZ, SEJA PROVIDENCIADA UM CARRO PIPA PARA DO CENTRAL PARK 1 E O CONJUNTO JARDINS DE EXTREMOZ, ONDE OS MORADORES TEM UMA GRANDE INSATISFAÇÃO DEVIDO QUE EM MEIO DIAS DE FEIRA LOCAL OS AMBIENTES ONDE AS MESMA SÃO ORGANIZADAS FICAM DE FORMA INCABÍVEL DEVIDO AO MAL ODOR.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011