Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara Municipal de Extremoz aprovou em primeira discussão, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).
Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011