A 47ª sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Extremoz, foram aprovados dois projetos que estavam na pauta.
O primeiro discutido e aprovado foi o projeto de lei nº 1026/2023, do Vereador Rafael Correia, que estabelece tempo máximo de 30 minutos de espera para atendimento nos cartórios extrajudiciais, bancos e lotéricas em Extremoz e o segundo projeto de lei nº 1027/2023, que renomeia a Rua São João, de Rua Vereador Armando Fraga (Armando do Povão), localizada no distrito de Contendas, de autoria do Vereador Rilder Jordão. Os dois projetos de lei tiveram aprovação unânime dos Parlamentares presentes.
A sessão também contou com a aprovação de 22 matérias onde destacam-se a 051/2023, da vereadora Michelle Góis que solicita a passagem da máquina patrol nas principais ruas da Praia de Redinha Nova, a indicação 080/2023, da vereadora e presidente da Casa, Damares de Sales que seja realizado serviço de manutenção na Rua Sucupira, no Conjunto Bosque das Flores, próximo a rotatória do Conjunto Moinhos dos Ventos, e o requerimento 023/2023, do vereador Alyson Kleyton que solicita serviços de reparos na Avenida Coqueiros até a Passagem da Vila, a indicação 187/2023, do vereador Rafael Correia que sugere a remoção de todas as películas escuras dos veículos utilizados pelos órgãos públicos, a indicação 023/2023, do vereador Ricardo Caridade que solicita a continuação da retirada de terra, mato e que seja realizada a pintura do meio fio da RN 307, a partir da Igreja de Vila de Fátima até a terceira entrada da comunidade de Santa Maria e a indicação 107/2023, do vereador e professor Anderson Barbosa que solicita a pavimentação e calçamento da Rua Edinaldo Lira, na Praia de Santa Rita.
Abaixo todas as matérias aprovadas nesta quinta (21)
INDICAÇÃO 051/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL NAS PRINCIPAIS VIAS PRAIA DE REDINHA NOVA – EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 080/2023 - A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO MANUTENÇÃO NA RUA SUCUPIRA NO CONJUNTO BOSQUE DAS FLORES, PRÓXIMO A ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS A RUA ESTAR AFUNDANDO DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO SOLO.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
REQUERIMENTO 023/202 - O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM EM CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUERER QUE SEJA PROVIDENCIADO REPARO EM TODA PISTA DA AVENIDA PRINCIPAL ATE A PASSAGEM DA VILA.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 057/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO: IMPLANTAÇÃO DE WI-FI GRATUITO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO E EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS.
PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON.
INDICAÇÃO 184/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A CORREÇÃO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO DAS RUAS NO MUNICÍPIO, SOBRETUDO NOS BAIRROS MAIS AFETADOS COMO: MANAAIN, IRAQUE, MALVINAS E ADJACENTES.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 185/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM CONTÊINER PARA QUE OS MUNÍCIPES LOCAIS POSSAM DEPOSITAR OS RESÍDUOS DOMÉSTICOS NA RUA IVONETE TAVARES, NO BAIRRO DO IRAQUE.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 186/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS CANTEIROS NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS -PRÓXIMO A GRANJA SANTO ANTÔNIO E JP SOCCER. O LOCAL POSSUI MUITOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E ENTULHOS ACUMULADOS NA SUA EXTENSÃO.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 187/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, PROVIDENCIE A REMOÇÃO DE TODAS AS PELÍCULAS ESCURAS - FRONTAIS, LATERAIS E TRASEIRAS- DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 188/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUE PROVIDENCIE RONDAS OSTENSIVAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, NO BAIRRO MANAAIN.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 189/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO (ÔNIBUS OU MICRO- ÔNIBUS), PARA LEVAR OS MORADORES DO TERMINAL DE ÔNIBUS, SITUADO NA RUA FELIPE CAMARÃO, ATÉ OS BAIRROS, MAANAIN, IRAQUE, CARÃO, ENTRE OUTROS. O VEICULO DEVE PASSAR EM HORÁRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS E AMPLAMENTE DIVULGADOS PARA A POPULAÇÃO.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 022/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO UMA FAIXA CONTÍNUA DE DEMARCAÇÃO JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DE AMBOS OS LADOS PARA A POPULARES FAZEREM CAMINHADA, CORRIDA E ETC… NA RUA MONTE GEREZIM, CENTRAL PARK I. E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE ACIDENTES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS PARA IMPEDIR QUE CARROS ESTACIONEM NA FAIXA DE PRATICAR EXERCÍCIOS FÍSICOS NA RUA MONTE GEREZIM, CENTRAL PARK I.
PROPONENTE: VER.RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO 023/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DA RETIRADA DE TERRA, MATO E PINTURA DO MEIO FIO DA RN 307 QUE ESTÁ INVADINDO A VIA PRINCIPAL, TANTO IDA E VINDA, A PARTIR DA IGREJA DE VILA DE FÁTIMA, ATÉ A 3ª ENTRADA DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DA NOSSA CIDADE.
PROPONENTE: VER.RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO 107/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA EDIVALDO LIRA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 108/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA EDIVALDO LIRA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 109/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA PAULISTANA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 110/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA CLARA NUNES NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 111/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA CLARA NUNES NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 112/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA MARIA LINDALVA RITA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 113/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DOSCORAIS NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 114/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DA ASSOCIAÇÃO NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 115/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DOS PESCADORES NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO 116/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA PRAIA DE SANTA RITA NA COMUNIDADE DE SANTA RITA.
PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011