Importantes temas foram levados ao Plenário da Câmara Municipal de Extremoz pelos vereadores durante a 34ª Sessão Ordinária, como a aprovação do Projeto de Lei nº 076 que institui no âmbito municipal prioridade para os portadores de fibromialgia, proposição do vereador Rilder Jordão, a indicação de nº 138/2023 que solicita a municipalização do trânsito no município, proposição do vereador Rafael Correia, a indicação de nº 065/2023 que solicita a construção do museu de Extremoz, proposição da Presidente da Casa, vereadora Damares de Sales e a indicação de nº 042/2023 que solicita uma viatura da guarda municipal para utilização da ronda escolar no município.
Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira, 03 de agosto de 2023.
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PL N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
INDICAÇÃO 135/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/20221 , A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE PASSEM A MÁQUINA MOTONIVELADORA, GARANTINDO UM TERRENO MAIS UNIFORME, REALIZEM A LIMPEZA DA ALTA VEGETAÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA ÁREA VERDE E DA LAGOA DE CAPTAÇÃO NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 136/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2021, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FREEZER, UMA MÁQUINA APROPRIADA PARA USO VETERINÁRIO, EPIS DE SEGURANÇA, ESTES SENDO: DOIS PARES DE LUVAS E MÁSCARAS ESPECÍFICAS, BEM COMO O MEDICAMENTO/INSETICIDA AMITRAZ PARA O SETOR DE ENDEMIAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 137/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO OPLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA NOS ENTORNOS DA LAGOA DE EXTREMOZ, O LOCAL POSSUI ALTA VEGETAÇÃO, TRAZENDO IMPLICAÇÕES DESAGRADÁVEIS PARA AQUELES QUE A FREQUENTAM.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 138/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-RN) A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 139/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, QUE SEJA REALIZADA A RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 140/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE, A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 5.000 (CINCO MIL REAIS) AOS BALSEIROS DE GENIPABU E BARRA DO RIO, PARA QUE OS MESMOS POSSAM REALIZAR AS MANUTENÇÕES DAS BALSAS E COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS A ATIVIDADE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 141/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, EM EXTREMOZ, FAZENDO PARTE DO PROGRAMA CENTRAL DO CIDADÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 142/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRÓXIMO A ANTIGA CRECHE DE SANTA MARIA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 143/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CRIEM A COMISSÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 144/2023- APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE CRIE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE BEM-ESTAR ANIMAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 063/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A IMPLANTAÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA (BOXES) COM GUARDAS MUNICIPAIS EM PONTOS CHAVES DO MUNICÍPIO. PROPÕE-SE A INSTALAÇÃO DE BASES EM LOCAIS COMO: CENTRO HISTÓRICO, CENTRO, MOINHO, ESTAÇÃO PRINCIPAL DE TREM, PASSAGEM DA VILA, NA FRENTE DO CEEP, ENTRE OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS QUE POSSAM SER IDENTIFICADOS EM CONJUNTO COM AS AUTORIDADES QUE GEREM A NOSSA GUARDA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 064/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SUA ATENÇÃO PARA UMA INICIATIVA QUE TEM, APRIMORAR A EXPERIÊNCIA TURÍSTICA EM NOSSO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. TRATA-SE DA IMPLANTAÇÃO DE GUIAS TURÍSTICOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), VISANDO OFERECER VAGAS DE ESTÁGIOS AOS ACADÊMICOS DO CURSO DE TURISMO DESTA INSTITUIÇÃO COMO GUIAS TURÍSTICOS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 065/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SUA ATENÇÃO PARA UMA INICIATIVA QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVAR A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. TRATA-SE DA NECESSIDADE URGENTE DE REESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DE EXTREMOZ. ATUALMENTE, CONSTATAMOS QUE O MUSEU ENCONTRA-SE TOTALMENTE ENTREGUE AO ABANDONO, CARECENDO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA A PRESERVAÇÃO ADEQUADA DAS PEÇAS ANTIGAS E PESSOAS CAPACITADAS PARA ZELAR E ADMINISTRAR O ACERVO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 042/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, PARA SER ULTILIZADA NA RONDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011