A Câmara Municipal de Extremoz realizou na manhã desta terça-feira (21), a primeira sessão extraordinária convocada pelo Executivo Municipal para análise e aprovação da Lei do incentivo do componente de qualidade na atenção primária para as equipes de saúde da família, agentes comunitário da saúde, auxiliares de serviços gerais, equipes de saúde bucal e equipe multiprofissional da atenção primária.
Após reunião dos vereadores com membros do SINDAS/RN representando pelo presidente Cosmo Mariz, ficou definido que o projeto seria encaminhado a relatoria e que a votação aconteceria na próxima sessão que acontece nesta quinta-feira (23) em regime de urgência, com dispensa de todas as formalidades regimentais do projeto de lei.
O presidente da Casa, vereador Anderson Barbosa designou o vereador Eduardo Motta como relator do projeto de lei para elaboração do parecer e sua apresentação na próxima sessão para votação.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011