A Defensoria Pública Estadual em Extremoz passa a atender à população temporariamente no prédio da Câmara Municipal, a partir da próxima semana, das 8h às 13h.
Estiveram presentes no encontro que formalizou a parceria, o presidente da Câmara, vereador e professor Anderson Barbosa, o assessor jurídico da Câmara, advogado Janiel Hercílio da Silva, o defensor público Dr. Fauzer Carneiro Garrido Palitot, a servidora Fernanda Linhares e o servidor Antomar.
Durante o encontro, ficou definido que a Câmara oferecerá suporte à Defensoria até que o novo prédio esteja pronto para uso.
"Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara em priorizar o bem-estar da população e garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados com qualidade e eficiência", disse o presidente Anderson Barbosa.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011