Nesta terça (29), durante a sessão, o plenário da Câmara de Extremoz aprovou três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, sendo dois de origem do Executivo e dois de autoria da vereadora Damares de Sales, onze indicações e na leitura do Grande Expediente, foi lido um projeto de lei da Prefeitura.
VEREADORA TATIANY LIMA
Solicitou a instalação de placas de identificação nas ruas do Conjunto El Shaday e que seja realizada uma campanha de doação de sangue entre a secretaria municipal de Saúde e o Hemonorte, facilitando e conscientizando à população sobre a importância da doação de sangue. A vereadora solicitou ainda a perfuração de um poço tubular e a construção de uma quadra poliesportiva, ambos no Conjunto Central Parque 2.
VEREADOR ALYSON KLEYTON (GODÔ)
Solicitou a construção de uma UPA em Extremoz e a implantação de duas lombadas eletrônicas em frente ao Supermercado Atacarejo, na Avenida Pedro Vasconcelos.
VEREADOR RAFAEL CORREIA
Solicitou reparos no calçamento das Ruas Rumanzeira e Limoeiro, no Conjunto Alto Extremoz e a pavimentação a paralelepípedo na Rua Bom Jesus, no Conjunto Jardins de Extremoz. Encerrando suas indicações, o vereador solicitou a instalação de poltronas e cadeiras confortáveis nas áreas de atendimento aos pacientes no Hospital Municipal Presidente Café filho.
No Grande Expediente foi lido o oficio do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Extremoz para o exercício de 2025 por meio da LOA que seguiu para as comissões da Casa.
Na Ordem do Dia foram aprovados os projetos de Lei do executivo que altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social dos servidores e o plano de custeio suplementar e o que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município. De autoria da vereadora Damares de Sales foram aprovados o projeto de lei que altera a nomenclatura da Rua Projetada localizada no desmembramento Praia Dourada, na Praia de Santa Rita para a Rua Dunas Vermelhas e projeto de decreto legislativo que concede título de cidadão extremozense ao Padre Luiz Kleber Cunha.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011