A Câmara Municipal de Extremoz realiza, nesta quarta-feira (03), reunião das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, às 9h30 e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, às 10h.
O encontro tem como objetivo analisar matérias em tramitação que tratam de temas estruturantes para o município, especialmente projetos relacionados à organização administrativa, infraestrutura urbana e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico de Extremoz.
Durante a reunião, os vereadores devem emitir pareceres técnicos que permitirão o avanço das propostas para votação em plenário. A participação das comissões é etapa fundamental do processo legislativo, garantindo a legalidade, a clareza jurídica e a viabilidade prática dos projetos.
A sessão é aberta ao público, e os cidadãos podem acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011