Câmara de Extremoz aprova seis projetos de lei do Executivo em regime de urgência na primeira sessão ordinária do ano

Na primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Extremoz, realizada na manhã desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em regime de urgência e realizaram a leitura de cinco matérias apresentadas pelos parlamentares.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Anderson Barbosa, e contou com a presença de 14 vereadores. A única ausência registrada foi a do vereador Edilson Dantas (Dicinho), que está internado para tratamento de saúde.

Os seis Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e aprovados em regime de urgência reforçam o compromisso da gestão municipal com o andamento das ações administrativas e investimentos previstos para 2026.

Já os cinco projetos de autoria dos vereadores foram lidos em plenário e seguirão para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de serem apreciados para votação.

O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, vereador Anderson Barbosa, destacou a importância do início dos trabalhos legislativos e o compromisso da Casa com a população. “Estamos iniciando mais um ano legislativo com muito compromisso e responsabilidade. A aprovação desses projetos em regime de urgência demonstra que esta Casa está alinhada com os interesses da população e pronta para contribuir com o desenvolvimento de Extremoz. Seguiremos trabalhando com diálogo, transparência e dedicação para atender às demandas do nosso povo”, afirmou o presidente.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO APROVADOS

PROJETO DE LEI N° 004/2026 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 006/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 933, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, VISANDO APRIMORAR A LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 007/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 011/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, PARA APERFEIÇOAR AS NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 013/2026 - DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ESTENDIDO PELA EC 132/2023 E ESTENDIDO TEMPORARIAMENTE PELA EC 136/2025, QUE ALTERARAM O DISPOSTO NO ART 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 016/2026 -DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES LIDOS E ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI N° 0010/2026 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE DA SILVA

PROJETO DE LEI N° 012/2026 - INSTITUI NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E ACESSO DE PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO E MEIOS DE MÍDIA A EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, APOIADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DO NASCIMENTO CABRAL

PROJETO DE LEI N° 017/2026 -DENOMINA A RUA PROJETADA, DA Q-20 –LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA NILTON DANTAS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA. PROPONENTE: VER, EDUARDO MOTTA

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026- CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. DAMARES SALES

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026- DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA GALERIA DOS EX – PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. DAMARES SALES