A Câmara Municipal de Extremoz realizou, nesta quinta-feira (23), mais uma sessão ordinária marcada por produção legislativa. Durante os trabalhos em plenário, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretora, além de diversas indicações e requerimentos voltados às demandas da população.
O Projeto de Lei do Executivo aprovado dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores do grupo de apoio vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município. A matéria foi aprovada em regime especial de urgência pelos parlamentares e segue para sanção da prefeita.
Além do projeto, os vereadores também apresentaram várias indicações encaminhadas ao Executivo municipal. As propostas contemplam melhorias em infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e educação, refletindo solicitações feitas pela população em diferentes comunidades.
Durante a sessão, também foram discutidos e aprovados requerimentos com pedidos de providências e informações, fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo.
As sessões da Câmara de Extremoz têm se destacado pelo volume de matérias analisadas e aprovadas, incluindo projetos de lei, indicações e requerimentos, que buscam atender demandas locais e contribuir para o desenvolvimento do município.
As vereadoras Michele Góis, Damares de Sales, Tatiany Oliveira e Eliane Carneiro não participaram da sessão, pois estavam em João Pessoa participando de um encontro voltado ao público feminino. Já o vereador Rafael Correia esteve ausente em razão de compromisso em audiência.
Os trabalhos reforçam o compromisso dos parlamentares com a atuação legislativa e com a busca de soluções para as necessidades da população extremozense.
Abaixo veja na íntegra as matérias pautadas na sessão desta quinta (23)
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO N° 010/2026 -QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NA LAGOA DE CAPTAÇÃO SITUADA NO FINAL DA RUA CLARA CAMARÃO, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, CONSTRUÍDA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO.
INDICAÇÃO N° 011/2026 -QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO N° 012/2026 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE REDINHA NOVA.
VEREADOR ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO N°013 /2026 - REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DO ARAÇÁ.
INDICAÇÃO 015/2026 CONTINUIDADE E EXECUÇÃO AO PROJETO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SANTA MARIA.
VEREADOR ALYSON KLEYTON (GODÔ)
INDICAÇÃO 013 /2026 -VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 H) NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 014 /2026 - VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CENTRAL DO CIDADÃO NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 015/2026 - VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA QUADRA “ CHICO DO OURO”, NESTE MUNICÍPIO.
VEREADOR CLEITON DA HABITAÇÃO
INDICAÇÃO N° 013/2026 - QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO CENTRAL PARK CLUB.
INDICAÇÃO N° 014/2026 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DAS RUAS DE TODO O BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ.
INDICAÇÃO N° 015/2026 - QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CRAVO NO PARQUE DAS JAQUEIRAS.
VEREADOR EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO N° 010/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADO À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO DA LAGOA, NA PRAIA DE GENIPABU.
INDICAÇÃO N° 011/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UM CRONOGRAMA COMPLETO COM A LIMPEZA DE TODAS AS LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 012/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADO À PAVIMENTAÇÃO AV. ANTÔNIO LIMA (RUA QUE DÁ ACESSO A CRECHE DO MAANAIM), NO BAIRRO MAANAIM.
VEREADOR PROFESSOR FABIANO FARIAS
INDICAÇÃO N° 013/2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA DA LAGOA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO A (RUA DO PERNALONGA), NA PRAIA DE PITANGUI
INDICAÇÃO N°014 /2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA DA LAGOA, RUA NA LATERAL DO BAR DO CANARIO, NA PRAIA DE PITANGUI.
INDICAÇÃO N° 015/2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA DA LAGOA, TRECHO QUER LIGA A RUA ZACARIAS A RUA CÍCERO INÁCIO.
VEREADOR KILTER ARAÚJO
INDICAÇÃO N° 001/2026 - REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO XAVIER NA PASSAGEM DA VILA.
INDICAÇÃO N° 003/2026 - DAR INÍCIO A SEGUNDA ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SARGENTO FIRMINO DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR.
VEREADOR LUCAS RAFAEL
INDICAÇÃO Nº 010/2026 - SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO CABRAL DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DA VIA.
INDICAÇÃO Nº 011/2026 - SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JOAQUIM DE GÓIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DA VIA.
INDICAÇÃO 012/2026 - SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA DA VIA.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO N° 026/2026-A VOSSA EXCELÊNCIA O DESARQUIVAMENTO E A CONSEQUENTE RETRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°175/2025, QUE "DISPÕE SOBRE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA". PROPONENTE VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
REQUERIMENTO N° 027/2026- REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O DESARQUIVAMENTO E A CONSEQUENTE RETRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°233/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COM PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PROPONENTE VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004 /2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPONENTE: MESA DIRETORA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE À JHONNATHAN BOAZ ALVES MALVEIRA. PROPONENTE VER.EDUARDO MOTTA
PROJETO DE LEI N° 032/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS, CUIDADORES FAMILIARES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO GRUPO DE APOIO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO GRUPO DE APOIO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE PODER EXECUTIVO.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011