Durante a Ordem do Dia na sessão desta quinta-feira (12), a Câmara de Extremoz aprovou nove projetos de lei de autoria dos vereadores.
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 058/2025, de autoria do vereador Alyson Kleyton que declara o Morro de Genipabu como Patrimônio Cultural e Imaterial; PL nº 062/2025, de autoria do vereador Edilson Oliveira que institui o Programa “Praia Bonita é Praia Limpa”, voltado à limpeza, conservação e educação ambiental; PL nº 063/2025, de autoria da vereadora Eliane Carneiro que torna a obrigatoriedade da inclusão de aulas de noções básicas de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas; PL nº 065/2025, de autoria da veeradora Damares de Sales que denomina o centro de velório de Pitangui, de Centro de Velório Manoel Sales; PL nº 066/2025, de autoria da vereadora Tatiany Oliveira que cria a “Semana do Agricultor nos dias 25 a 28 de julho; PL nº 066/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael que reconhece a Cavalgada de São Miguel Arcanjo como patrimônio cultural e imaterial; PL nº 073/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael que reconhece as quadrilhas juninas e os arraias de rua como patrimônio cultural e imaterial, PL nº 099/2025, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que dispõe sobre alteração do nome das ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 06; Projeto Legislativo 005/2025, de autoria da vereadora Damares de Sales que concede título de cidadã extremozense à senhora Maria da Penha de Medeiros e o requerimento nº 007/2025, de autoria da vereadora Damares de Sales a criação de um anexo do centro de referência de assistência social (CRAS), na Praia de Pitangui para atender as demandas das localidades vizinhas como Graçandu, Barra do Rio, Contenda, Imbiribeira, Barro Vermelho e Capim.
No Grande expediente foram lidos os Projetos de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação que concede o título de Cidadão Extremozense ao atleta Jacob Araújo da Costa; o PL nº 092/2025, de autoria da vereadora Damares de Sales, que institui no calendário oficial de eventos da cidade, o programa “Extremoz Praia Inclusiva”; o PL nº 093/2025, de autoria do vereador Anderson Barbosa que torna a obrigatoriedade de inclusão de projeto de arborização urbana, com incentivo ao plantio de árvores frutíferas e ao uso de áreas públicas para fins ambientais e alimentares, em novos empreendimentos; PL nº 098/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael que dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Rua Isabel Pereira, para Rua Sebastião Rocha, no Bairro União e PL nº 0100/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael que denomina a Casa de Taipa no Espaço Cultural, localizado na Rua Guadalajara, s/n, para “Casa Multicultural Clara Camarão”.
Abaixo as indicações apresentadas nesta quinta (12)
INDICAÇÃO Nº 085/2025 - QUE SEJA DETERMINADA, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO CENTRAL PARK 1. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 086/2025 - QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA ALAMEDA QUE É USADA COMO PISTA DE CAMINHADA DO BAIRRO CENTRAL PARK 1. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 087/2025 - QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E AUTUE, COM URGÊNCIA, OS VEÍCULOS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR EM CALÇADAS, CANTEIROS E DEMAIS ÁREAS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE NO PONTO DE CAMINHADA DO CENTRAL PARK 1. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 088/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ALAMEDA NA AV. PEDRO VASCONCELOS, NAS PROXIMIDADES DO ATACAREJO, CONTEMPLANDO O ACESSO AS RUAS DO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO CHÁCARAS DE EXTREMOZ: RUA ARAÇA; RUA GRUTAS; RUA BOCA DA ILHA. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 076/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO CHÁCARAS DE EXTREMOZ: RUA CAPIM; RUA KEZIA GUILHERME; RUA ANNE MARJORY. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 077/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO DA SEGUINTE RUA NO BAIRRO SOLLARES DE EXTREMOZ: RUA CARAÚBAS. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 078/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO DOS CARANGUEIJOS, NA PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 079 / 2025 – REPARO E INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DO CENTRO DE PSICOLOGIA. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 093/2025 – QUE SEJA FEITO A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO, QUE ENCONTRA-SE INVADINDO A VIA, ASSIM COMO PINTURA DO MEIO FIO, ENTRE OS TRECHOS, APÓS O RESTAURANTE BARRAMAR E A CURVA DO PRIMEIROS, SITUADO NA AV. LITORÂNEA, NA PRAIA DE SANTA RITA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 094/2025 – QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM RAMPA DE ACESSIBILIDADE, NO FINAL DA RUA ANTÔNIO CABRAL NA COMUNIDADE DO TABU ATÉ A ALTURA DOS KIOSKES NA MARGEM DO RIO CEARÁ MIRIM DO LADO DA PRAIA DE GENIPABU (ENCONTRO DO RIO COM O MAR). PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0121/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARARAJUBA, BAIRRO COSTA DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0122/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA MULTIUSO, NA RUA ARARAJUBA, BAIRRO COSTA DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0123/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA LAGO NO TRECHO APÓS O BALNEÁRIO JANGADÃO ATÉ O ACESSO AO BAIRRO NOVA EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0124/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA COMPLETA DA RUA DA PLENITUDE, LOTEAMENTO PARAÍSO DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0125/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES DA RUA DA PLENITUDE, LOTEAMENTO PARAÍSO DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 098/2025 - QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA AVENIDA ALCIDES DE ARAÚJO, NO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 099/2025 - REITERA A INDICAÇÃO NO 15/2025 QUE SOLICITA QUE SEJA FEITA MELHORIAS NO LOCAL DE CAMINHADA DO BAIRRO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0100/2025 - REITERA A INDICAÇÃO NO 22/2025 QUE INDICA QUE SEJA CALÇADO O TRECHO DA RUA JOAQUIM DE GÓIS, LOCALIZADO NA ALTURA DOS CORREIOS E ONDE FICAM AS LOJAS L&F E MEGA 20. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 052/2025 - QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA-BURCO NA AV. ROBSON BARBOSA DE PAIVA, NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 - QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA-BURCO NA RUA NSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 054/2025 - QUE SEJA FEITA UMA CICLOFAIXA NA AVENIDA MUNICIPAL DE PITANGUI, PARA MELHOR DESLOCAMENTO DE PEDESTRES E CICLISTAS. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 057/2025 - QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE NOVOS MAQUINÁRIOS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011