Foi realizada na manhã desta terça-feira (18) sessão extraordinária da Câmara Municipal de Extremoz. Os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, todos oriundos do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera a lei municipal nº 928/2018, modificando o art. 5º, ajustando valores e quantidades de bolsistas.
Projeto de Lei nº 079/2023-Ementa: Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 932/2018, modificando o art. 5º ajustando valores e quantitativos de bolsistas.
Projeto de Lei nº 080/2023-Ementa: Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 082/2023-Ementa: Autoriza a celebração de contratos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011