Com sete votos favoráveis e dois contras, o plenário da Câmara Municipal de Extremoz aprovou, hoje (30), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, em primeira votação.
Votaram a favor os parlamentares Anderson Barbosa, Fábio Vicente, Alexandre Ramalho, alyson Kleyton (Godô), Ricardo Caridade, Tatiany Lima e Michele Góis. E votaram contra, os vereadores Rilder Jordão e Kilter Hamistrong. O vereador Rafael Correia não votou devido a compromisso oficial representando a Casa.
Os vereadores ainda rejeitaram por votação três emendas de autoria do vereador Kilter Hamistrong.
A LOA estima receita e fixa despesa para a Prefeitura de Extremoz para 2024. Na Câmara, tramita na forma do Projeto de Lei do Executivo n° 096/2023.
Na próxima terça-feira (05), acontecerá a segunda e última votação da LOA e com aprovação o Legislativo devolverá o projeto à Prefeitura para que se torne lei, mediante sanção e publicação no Diário Oficial de Extremoz.
Na mesma sessão foi lida a notificação 002013/2023, do Tribuna de Contas do Estado que recomenda a reprovação das contas do ex-prefeito Klaus Rêgo referente ao ano de 2014. A sessão que julgará as contas do ex-chefe do executivo municipal acontecerá este ano.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011