A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Extremoz, no dia 25 de setembro de 2025, teve 35 indicações lidas e oito projetos de lei em pauta. Abaixo veja na íntegra as matérias:
INDICAÇÃO N° 0145/2025 - INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÁTIMA BEZERRA E A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DO DER/RN NATÉCIA NUNES, A SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RN QUE LIGA A COMUNIDADE DE PITANGUI ATÉ A COMUNIDADE DE BARRA DO RIO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 146/2025 - REITERANDO A INDICAÇÃO 126/2025, SOLICITO COM URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO UM NOVO CAPEAMENTO E TAPA-BURACOS DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 147/2025 - REITERANDO AS INDICAÇÕES 03/2025 E 82/2025, SOLICITO COM URGÊNCIA, QUE SEJA MAIS UMA VEZ REALIZADO UM TAPA-BURACOS NA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 148/2025 - SOLICITO COM URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO UM TAPA-BURACOS NA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0149/2025 - QUE SEJA CRIADO A PRIMEIRA EDIÇÃO DO CONCURSO “GAROTA E GAROTO VERÃO EXTREMOZ”, A SER REALIZADO EM JANEIRO DE 2026. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 071/2025 - QUE SEJA SOLICITADO UM ANEXO DA SAÚDE NO BAIRRO PORTAL DO SOL. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 072/2025 - QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DA PINTURA E REVITALIZAÇÃO INTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 081/2025 - VENHO RESPEITOSAMENTE INDICAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRÔNICO DE CHAMADA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO, NO CENTRO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 088/2025 - QUE SEJA ATRIBUÍDA A DENOMINAÇÃO DE "COMPLEXO ESPORTIVO RELLYS FERNANDES (IN MEMÓRIA) AO NOVO COMPLEXO ESPORTIVO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE IMPORTANTE CIDADÃO EXTREMOZENSE. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 089/2025 - QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA- BURACO NA RUA ROBSON BARBOSA DE PAIVA, NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 090/2025 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA GERAL DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO BILU BILU RAÇÕES. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 091/2025 - QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DO FUTEBOL, SITUADA AO LADO DO RESTAURANTE DO SENHOR JAIME CARAPUÇA. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 092/2025 - QUE SEJA CONTRATADA, EM REGIME DE URGÊNCIA, UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM OPERAÇÕES TAPA-BURACOS (CALCETEIRO), COM O OBJETIVO DE REALIZAR MANUTENÇÃO IMEDIATA NO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 0123/2025 - QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DORES CRÔNICAS, DESTINADO A OFERECER ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES E APOIO PSICOSSOCIAL AOS PACIENTES QUE CONVIVEM COM DORES PERSISTENTES. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0124/2025 - QUE SEJA ELABORADO E AFIXADO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CONTENDO NÚMEROS DE TELEFONES IMPORTANTES, PARA SAÚDE E SEGURANÇA DE TODOS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0125/2025 - QUE SEJA DISPONIBILIZADO A APLICAÇÃO DE PIÇARRO EM TODAS AS RUAS NA VAGEM, LOCALIZADO NA PRAIA DE SANTA RITA ATENDENDO À DEMANDA DOS MORADORES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO DAS RUAS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0126/2025 - QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA, A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL NA RUA SÃO PEDRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0127/2025 - QUE SEJA REALIZADO, A REVITALIZAÇÃO DA RUA ORQUÍDEA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0181/2025 - SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA CÍCERA DOS SANTOS, BAIRRO COSTA DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0182/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM CICLOVIA AS MARGENS DA ESTRADA DE ACESSO A PRAIA DE GENIPABU, NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA ROTATÓRIA A RUA DE ACESSO AO BAIRRO DA LAGOA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0183/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA MULTIUSO, NA COMUNIDADE DO CAPIM. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0184/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PIÇARRO E PASSAGEM DA MÁQUINA NA RUA FALCÃO, NO LOTEAMENTO VILA NOVA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0185/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ACADEMIA DO IDOSO NO CONJUNTO VILA NOVA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO N° 075/2025: SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA DE ENTULHOS NA RUA CURITIBA, BAIRRO CAPIM. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO N° 076/2025: SOLICITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER DE LIXO NA RUA DO ALTO, BAIRRO CAPIM. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO N° 077/2025: SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO 20 CAÇAMBÕES DE PEDRAS MARRUADAS E INSTALADAS NA A PRAÇA DA FIGUEIRA, PITANGUI. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO N° 078/2025: SOLICITO QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA MAXARANGUAPE, BAIRRO MURICI. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 - QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO UNIÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOCAL. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 076/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISPONIBILIZE UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS DA COMUNIDADE LGBTQIA+, COM FOCO NOS TRATAMENTOS HORMONAIS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE RELACIONADOS. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 097/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA REDINHA NOVA. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 - QUE SEJA FEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM VIGILANTE NO HOSPITAL MUNICIPAL CAFÉ FILHO. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 0124/2025 - REINTERANDO A INDICAÇÃO 063/2024, INDICO AO PODER EXECULTIVO QUE POSSA ESTAR REALIZANDO ATRAVÉZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UM TRABALHO EDUCATIVO E INFORMATIVO SOBRE RECICLAGEM DO LIXO ENVOLVENDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS E ENTIDADES ORGANIZADORAS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0125/2025 - QUE SEJA FEITA TODA LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA PADRE FRANCISCO PINTO, NA COMUNIDADE SANTO AMARO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0126/2025 - QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E PINTURA DO PORTICO GENIPABU, NA PRAIA DE GENIPABU. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0127/2025 - QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO COSTA DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE À JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE JOSÉ ADALBERTO NUNES REGO.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 174/2025 - INSTITUI A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE TRAUMATISMO DENTÁRIO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EDUARDO MOTTA
PROJETO DE LEI N° 175/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. PROPONENTE: ALYSON KLEYTON
PROJETO DE LEI N° 176/2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS DIRETRIZES PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 177/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO “ FESTIVAL GOSPEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 178/2025 - “DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS RESPONSÁVEIS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS, EM ESPECIAL CÃES E GATOS, QUE PRATICAREM ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: EDILSON DE OLIVEIRA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 140/2025 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EXECUTIVO
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011