29ª SESSÃO APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI E 17 INDICAÇÕES

Sessão | Publicada: 23/06/2023

Durante a 29ª sessão ordinária realizada neste terça-feira, 20 de junho, na Câmara de Vereadores de Extremoz, foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei e 17 indicações pelos parlamentares presentes.

Dentre as matérias aprovadas, destaca-se os Projetos de Lei nº 1016/2023, de autoria do vereador Alyson Kleyton que institui o dia de São Miguel Arcanjo feriado municipal, o de nº 1017, de autoria do vereador Anderson Barbosa que estabelece as normas e as diretrizes sobre a instituição da educação física na perspectiva inclusa na rede municipal de ensino de Extremoz, em consonância com as disposições do Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e o Projeto de Lei nº 1018, de autoria do vereador Kilter Harmistrong que denomina ruas do loteamento Novo Centro Moinho, no município de Extremoz.

Também foram aprovadas as indicações nº 115/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que solicita a colocação de coletores e lixeiras seletivas nas Praças, próximo as escolas e restaurantes na cidade, a indicação nº 088/2023, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que solicita o calçamento e saneamento básico da Rua Ojuan, no Conjunto Vila Maria, a indicação nº 068/2023, de autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a construção de pontos de ônibus no Conjunto Jardins de Extremoz, a indicação nº 051/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que solicita uma academia para idosos no Vilage de Extremoz, a indicação nº 066/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a polda das árvores da comunidade de Grutas até as balsas de Genipabu

Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta terça (20/06).

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1016/2023 FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1016/2023 FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

PARECER CONJUTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PL 1017/2023 - ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PERSPECTIVA INCLUSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EXTREMOZ, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

VOTAÇÃO AO PL 1017/2023 - ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PERSPECTIVA INCLUSA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EXTREMOZ, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1018/2023 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO, NO MUNICIPIO MOINHO, NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.

VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1018/2023 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO, NO MUNICIPIO MOINHO, NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN.

PROPONENTE: VER. KILTER HARMISTRONG.

INDICAÇÃO 114/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE REALIZE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA NEWTON NAVARRO E O SEU CRUZAMENTO COM A RUA CÂMARA CASCUDO, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO 115/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE COLETORES E LIXEIRAS SELETIVAS NAS PRAÇAS, PRÓXIMO A ESCOLAS E RESTAURANTES.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO 116/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PARA EVITAR O ALAGAMENTO NA QUADRA PRÓXIMO A ESCOLA DAS DUNAS, EM PITANGUI, BEM COMO A REFORMA E COBERTURA DO LOCAL.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO 117/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO OPLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS (CALÇADAS E ENTORNO) NA AV. COQUEIROS, PRÓXIMO A LINHA DO TREM, QUE SE ENCONTRA COM A VEGETAÇÃO ALTA.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO 118/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) REALIZE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, QUE ATUALMENTE É DE 08 HORAS ÀS 13 HORAS, PASSANDO A SER DE 08 HORAS ÀS 17 HORAS.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO 088/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA OJUAN NO CONJUNTO VILA MARIA /EXTREMOZ.